Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Serviço de transcrição paleográfica de documentos textuais, originais, manuscritos, custodiados pelo Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB), com vistas ao atendimento de solicitações de usuários, para subsidiar pedidos decorrentes de exigências administrativas e judiciais. A transcrição paleográfica reproduz integralmente o texto (ipsis literis) do documento sob a custódia do APEB, seguindo as Normas Técnicas para Transcrição e Edição de Documentos Manuscritos, de 1993, estabelecidas pelo Arquivo Nacional do Brasil. Os documentos passíveis de transcrição paleográfica são os seguintes: escritura; inventário; partilha; testamento; arrolamento; registro de nascimento; registro de casamento; registro de óbito; registro de terra; registro de entrada e saída de passageiros; processo cível e processo crime.
Órgão responsável

Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia - FPC

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

E-mail: cpta.apeb@fpc.ba.gov.br
Telefone: (71) 3116-2159

Comunicação

E-mail: cpta.apeb@fpc.ba.gov.br
Telefone: (71) 3116-2159

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

Imediato

Prazo máximo estimado

O prazo para o atendimento do serviço de transcrição paleográfica será calculado com base no quantitativo de páginas do documento original, expresso em dias úteis, conforme a seguir:
De 01 a 05 páginas – 25 dias
De 06 a 10 páginas – 45 dias
De 11 a 20 páginas – 65 dias
De 21 a 30 páginas – 85 dias
Acima de 30 páginas – Consultar a CPTA/ APEB/ FPC

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

E-mail: cpta.apeb@fpc.ba.gov.br
Telefone: (71) 3116-2159

Procedimentos

É necessário que o usuário preencha o formulário de “Solicitação de Transcrição” disponível na Sala de Consulta de Manuscritos e Impressos do APEB. Primeiramente, deverá informar os respectivos dados de identificação: nome completo, RG, CPF, endereço, telefone e e-mail. Em seguida, registrar os dados relativos ao documento objeto da solicitação, tais como: tipo do documento, ano, nome das partes envolvidas (proprietário; comprador e vendedor; inventariado e inventariante), nome do tabelião, localidade (comarca, cidade, município antigo e município atual), número do título e nome da fazenda. Além de preencher o “Termo de Responsabilidade pelo Uso e Divulgação de Informações Pessoais”.

Prioridades de atendimento

Não procede em razão do publico alvo a que se propõe o serviço.

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Preencher formulário, indicando dados pessoais relativos ao solicitante. Além de dados específicos sobre o documento custodiado pelo APEB/FPC, objeto da transcrição paleográfica.

    A realização da transcrição paleográfica encontra-se condicionada a identificação do documento no acervo custodiado pelo APEB/FPC, por meio de busca. Esclarece-se que as mesmas são submetidas a pelo menos 02 (duas) revisões, por 02 (dois) servidores indicados, devidamente capacitados, com vistas a prevenir a ocorrência de equívocos.

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Somente a pessoa que solicitou o serviço, cujo nome encontra-se registrado no formulário, poderá receber a transcrição paleográfica.

    Canais de atendimento: