Descrição

• Emitir o comprovante de situação cadastral. Situações cadastrais: regular, pendente de regularização, suspensa, cancelada ou nula.

Órgão responsável

Ponto de Atendimento Virtual - Prefeitura Municipal - PAV-PM

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Consulta ou acesso

-

Comunicação

Receita Federal:
Site: www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco

Ouvidoria-Geral da União:
Site: www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/ouvidoria/denuncias-e-manifestacoes

Previsão de espera

Atendimento imediato.

Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço

De imediato.

Meios de Contato

Pelo site : https://receita.economia.gov.br/contato

Procedimentos

Pelo site: https://receita.economia.gov.br/contato/ouvidoria

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

• INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1548,13/02/2015

Etapa: 1