Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Emitir o comprovante de situação cadastral. Situações cadastrais: regular, pendente de regularização, suspensa, cancelada ou nula.
Órgão responsável

Delegacia da Receita Federal - DRF

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

-

Comunicação

Pelo site: https://receita.economia.gov.br/contato

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

Atendimento imediato.

Prazo máximo estimado

De imediato.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Pelo site : https://receita.economia.gov.br/contato

Procedimentos

Pelo site: https://receita.economia.gov.br/contato/ouvidoria

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Requisito:
    Possuir cadastro no CPF.

    Documentos necessários:
    Tem em mãos.
    - Número do CPF;
    - Número do Titulo de Eleitor (para maiores de 18 e menor de 60 anos).

    O comprovante gerado não fornece informações sobre a situação econômica, financeira ou fiscal do titular do CPF, limita-se tão somente a comprovar a situação cadastral no CPF.

    Canais de atendimento: