Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Emitir o comprovante de inscrição no CPF e consultar os dados cadastrais.
Órgão responsável

Ponto de Atendimento Virtual - Prefeitura Municipal - PAV-PM

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Não declarado.

Comunicação

Receita Federal:
Site: www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco

Ouvidoria-Geral da União:
Site: www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/ouvidoria/denuncias-e-manifestacoes

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

Atendimento imediato.

Prazo máximo estimado

Atendimento imediato.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Acesso o site: https://receita.economia.gov.br/contato

Procedimentos

Acesso o site: https://receita.economia.gov.br/contato/ouvidoria

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Requisito:
    Ter em mãos as seguinte informações do contribuinte.
    - Número do CPF;
    - Nome completo;
    - Data de Nascimento;
    - Nome da Mãe completo;
    - Título de Eleitor.

    Para declarantes de Imposto de Renda (IRPF), será exigido o número do recibo de entrega da declaração IRPF mais recente.

    O comprovante gerado não fornece informações sobre a situação econômica, financeira ou fiscal do titular do CPF, limita-se tão somente a comprovar a inscrição no CPF.

    A 2ª via é apenas a emissão do comprovante de inscrição.

    Canais de atendimento:


4.3
Baseado em 28 avaliações
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2 estrelas
1 estrela