Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • A Certidão de Crimes Eleitorais destina-se a atestar a existência/inexistência de registro(s) de condenação criminal eleitoral decorrente de decisão judicial da qual não caiba mais recurso.
Órgão responsável

Tribunal Regional Eleitoral - Bahia - TRE

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Ouvidoria TRE-Ba
www.tre-ba.jus.br/o-tre/ouvidoria/ouvidoria

Comunicação

Ouvidoria TRE-Ba
www.tre-ba.jus.br/o-tre/ouvidoria/ouvidoria

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

Atendimento de imediato.

Prazo máximo estimado

Atendimento de imediato.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Ouvidoria TRE-Ba
www.tre-ba.jus.br/o-tre/ouvidoria/ouvidoria

Procedimentos

Ouvidoria TRE-Ba
www.tre-ba.jus.br/o-tre/ouvidoria/ouvidoria

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Ter em mãos:
    - Número do titulo de eleitor.

    A emissão ou validação das Certidões pela Internet exige o preenchimento de todos os campos do formulário de emissão ou validação.

    Os dados informados devem coincidir inteiramente com aqueles constantes do cadastro eleitoral. Se forem diferentes, a certidão não será emitida.

    Serviço disponível 24 horas no site do TSE.

    Canais de atendimento: