Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- A Certidão de Crimes Eleitorais destina-se a atestar a existência/inexistência de registro(s) de condenação criminal eleitoral decorrente de decisão judicial da qual não caiba mais recurso.
Órgão responsável
Tribunal Regional Eleitoral - Bahia - TRE
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Ouvidoria TRE-Ba
www.tre-ba.jus.br/o-tre/ouvidoria/ouvidoria
Comunicação
Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - TRE-BA:
Site: www.tre-ba.jus.br/o-tre/ouvidoria/ouvidoria
Ouvidoria do Tribunal Superior Eleitoral - TSE:
Site: www.tse.jus.br/eleitor/servicos/ouvidoria
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Atendimento de imediato.
Prazo máximo estimado
Atendimento de imediato.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Ouvidoria TRE-Ba
www.tre-ba.jus.br/o-tre/ouvidoria/ouvidoria
Procedimentos
Ouvidoria TRE-Ba
www.tre-ba.jus.br/o-tre/ouvidoria/ouvidoria
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
Ter em mãos:
- Número do titulo de eleitor.
A emissão ou validação das Certidões pela Internet exige o preenchimento de todos os campos do formulário de emissão ou validação.
Os dados informados devem coincidir inteiramente com aqueles constantes do cadastro eleitoral. Se forem diferentes, a certidão não será emitida.
Serviço disponível 24 horas no site do TSE.
Canais de atendimento: