Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Ter acesso online a Legislação publicada do Governo do Estado da Bahia.
Órgão responsável
Casa Civil - CASA CIVIL
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Não informado.
Comunicação
Não informado.
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
De imediato.
Prazo máximo estimado
Tempo necessário para encontrar a legislação requerida.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Através do site http://www.legislabahia.ba.gov.br/ .
Procedimentos
Através do e-mail ciled@casacivil.ba.gov.br ou pelo Fale Conosco disponível no Portal de Legislação.
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
Ter acesso à internet.
Este Portal reúne toda Legislação do Estado da Bahia, atualizada diariamente e compilada pela Coordenação de Informação, Legislação e Documentação - CILED da Casa Civil.
A consulta aos textos legais tem caráter informativo, sem cunho oficial, e , não dispensa á conferência do seu conteúdo no Diário Oficial do Estado da Bahia.
Canais de atendimento: