Gostaria de realizar uma manifestação (elogio, denúncia, sugestão ou reclamação) sobre esse serviço?
Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Procedimento em que as partes e seus representantes legais poderão fazer requerimentos por meio de petição, ou ainda pedir vista ou cópia de processos, como também apresentar defesa formal (impugnação das afirmações do consumidor) e alegar a matéria de defesa no processo administrativo.
Órgão responsável
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SJDH
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
http://atendimentoprocon.sjdh.ba.gov.br/
Comunicação
Site: http://sjdh.ba.gov.br/
Contato telefônico: (71) 3116-8546
Ouvidoria do Estado: http://www.ouvidoria.ba.gov.br/
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Imediato
Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço
Imediato
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
http://atendimentoprocon.sjdh.ba.gov.br/
Procedimentos
Site:http://sjdh.ba.gov.br/
Contato telefônico: (71) 3116-8546
Ouvidoria do Estado: http://www.ouvidoria.ba.gov.br/
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
Possuir um processo administrativo em andamento.
Ser parte processual ou ter procuração acostada aos autos, conferindo poder de representação.
COMO FUNCIONA:
A parte interessada agendará seu atendimento para o dia e hora disponibilizado pelo PROCON. No dia e horário marcado, um atendente recepcionará a parte para atender ao serviço solicitado.
COMO REALIZAR O AGENDAMENTO:
O consumidor deve possuir uma conta no BA.GOV.BR ou criá-la para realizar seu agendamento. Apos identificação pelo BA.GOV.BR, a parte escolhe o serviço, o posto em que o processo administrativo se enconta localizado.
Etapa: 2
Pré requisitos e documentos necessários:
Para Protocolar Petição e Defesa:
1. Possuir um processo administrativo em andamento.
Para Solicitar Vista de Processo:
Possuir um processo administrativo em andamento.
Ser parte processual ou ter procuração acostada aos autos, conferindo poder de representação.
O processo estar localizado na respectiva unidade em que está sendo solicitado.
Apresentar a petição/defesa acompanhada de documentação comprobatória em duas vias.
Não é permitida a retirada dos autos para copia reprográfica nos postos de atendimento.
3.5
Baseado em 19 avaliações
5 estrelas
4 estrelas
3 estrelas
2 estrelas
1 estrela