Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Serviço destinado à Militares inativos que necessitam de documento que comprove o tempo de contribuição previdenciária, no período em que estiveram a serviço da PMBA.
Órgão responsável
Polícia Militar da Bahia - PMBA
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
O contato poderá ser feito através do site da Ouvidoria Geral do Estado - OGE: www.ouvidoria.ba.gov.br.
Comunicação
O contato poderá ser feito através do e-mail do Serviço de Atendimento ao Militar Estadual - SAME do Departamento de Pessoal da PMBA: dp.same.belavista@pm.ba.gov.br ou dp.same.barris@pm.ba.gov.br
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Em até 15 minutos; em caso de impedimento técnico esse prazo poderá ser ampliado.
Prazo máximo estimado
Em até 30 dias; em caso de impedimento técnico esse prazo poderá ser ampliado.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
O contato poderá ser feito através do e-mail do Serviço de Atendimento ao Militar Estadual - SAME do Departamento de Pessoal da PMBA: dp.same.belavista@pm.ba.gov.br ou dp.same.barris@pm.ba.gov.br
Procedimentos
Os mecanismos de comunicação, após receberem a manifestação dos cidadãos referentes aos serviços públicos estaduais, deverão encaminhar e acompanhar as sugestões, reclamações, informações, denúncias e elogios. O ouvidor especializado do órgão ficará responsável pela resposta final, através da forma sinalizada pelo cidadão no momento do registro da manifestação.
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
Documentos Necessários:
01. RG;
02. CPF;
03. PIS;
04. Título de Eleitor;
05. Comprovante de Residência.
06. Extrato Previdenciário (para ingressantes na PM após o ano de 1994).
É importante saber:
a. Os documentos devem ser apresentados em formato original e impressos;
b. É obrigatório informar os meios de contato do solicitante: celular e e-mail;
c. Durante o atendimento um requerimento padrão deverá ser assinado;
d. O processo gerado será encaminhado para o Departamento de Pessoal da PMBA para análise e instrução;
e. Informações como adicionais como: matrícula, data de ingresso e de saída da PMBA contribuem para maior agilidade na tramitação do processo (opcional);
f. Será necessário informar o local onde será aproveitada a certidão emitida;
g. O trâmite processual poderá ser acompanhado através de consulta ao SEI seguindo os passos abaixo:
1. Acessar: portalseibahia.saeb.ba.gov.br;
2. Deslizar o mouse em SEI Bahia e clicar em pesquisa pública;
3. Digitar o número do processo;
4. Digitar o código de segurança e clicar em pesquisar.
h. Finalizado o processo no SEI, a Certidão de Tempo de Serviço deverá ser retirada no seguinte endereço: Superintendência de Previdência do Governo do Estado da Bahia (SUPREV) localizada na Av. Tancredo Neves, n° 776-Bloca A, 1° andar- Caminho das Árvores (antigo prédio da Desenbahia), próximo ao Shopping da Bahia, Salvador/BA, telefone: (71) 3103-7232.
Canais de atendimento: