Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Serviço destinado a atender pessoas inaptas temporariamente no exame de aptidão física e mental e que o médico perito tenha encaminhado para junta médica especial para uma segunda avaliação.
Órgão responsável

Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

(71) 3116-2227
(71) 3116-2231
(71) 99951-4159

Comunicação

Coordenação de Saúde do DETRAN

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

15 minutos

Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço

60 minutos

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

(71) 3116-2227
(71) 3116-2231
(71) 99951-4159

Procedimentos

Ouvidoria Geral do Estado
Tel: 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Pré-requisitos:

    Considerado INAPTO TEMPORÁRIO pelo médico da Clínica credenciada ao Detran, até o prazo de 30 dias;
    Está com serviço em andamento no Detran-BA, com indicação de junta médica pelo médico da Clínica credenciada ao Detran.



    Documentação necessária:
    01. Documento de identificação com foto atualizada e em perfeito estado de conservação (original para digitalização)
    02. CPF (original para digitalização)
    03. Comprovante de Residência*, emitido durante os últimos três meses, constando o CEP correto da localidade, para os municípios onde existe CEP por logradouro não será aceito o CEP geral (ex.: 40.000-000).

    Nota: * O Comprovante de residência deve ser do mesmo município que consta na sua CNH atual, no entanto, se quiser também solicitar a mudança do endereço para outro município vale a regra para Mudança de Município .

    Este serviço pode ser solicitado pelo condutor considerado INAPTO TEMPORÁRIO pelo médico da Clínica credenciada ao Detran, 30 dias contados do seu conhecimento do resultado do exame de aptidão física e mental, conforme art.12 da Resolução 927 Contran.

    A solicitação inicial deste serviço pode ser realizada em um dos pontos de atendimento (SAC, Ciretran,Retran ou Posto Avançado).

    A Banca Especial/Perícia Médica é realizada apenas em Salvador ou em municípios pré-estabelecido sem períodos de Banca itinerantes em municípios polos de atendimento.

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Possuir o laudo (RENACH) de abertura do serviço para realizar o pagamento.

    A taxa do serviço do Detran-BA é pagável em qualquer canal de atendimento dos Bancos: Bradesco,Banco do Brasil, SICOB ou através de PIX.

Etapa: 3

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Pré -requisitos:
    Esta com laudo pago

    Para agendar encaminhar e-mail para: pericias.cas@detran.ba.gov.br com os documentos abaixo solicitando agendamento, de forma presencial no setor de Perícias no Detran, pelo whatsapp 71 99951-4159 ou pelos telefones 3116-2227/2228/2231.

    Obs:Caso seja feito por e-mail, aguardar o contato do funcionário para informação de dia e hora agendados.

    Esta etapa só poderá ocorrer com a devida comprovação de pagamento do RENACH

Etapa: 4

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Na data e horário agendado comparecer a Sede do DETRAN, na Junta Médica portando os documentos abaixo e outros que possam ter sido solicitados no ato do agendamento.

    A Avaliação é realizada na Sede do DETRAN/BA:
    Av.Ulysses Guimarães, 3386, Edf. Multicab Empresarial - Sussuarana
    CEP: 41.213-000 - Salvador - Bahia - Brasil

Etapa: 5

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Após 30 dias da realização da banca especial , o condutor deve ligar para o setor de junta médica , telefones de contato 3116-2227/28 /29 e 71 99951-4159, para confirmar se o laudo/ negativa está pronto e se pode comparecer para pegar na sede do Detran, onde realizou a perícia.

Etapa: 6

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Retornar a unidade de atendimento em que o serviço (RENACH) foi aberto para receber a CNH.

    A Carteira só pode ser entregue ao titular ou a terceiro, portador de procuração particular com reconhecimento de firma por autenticidade.
    O atendimento para a entrega do documento é realizado, exclusivamente, no horário de funcionamento das unidades. O documento é entregue no posto em que ele foi solicitado inicialmente.
    Consultar tipo de atendimento (espontâneo ou agendado) nos Postos SAC através do BA.GOV


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