Gostaria de realizar uma manifestação (elogio, denúncia, sugestão ou reclamação) sobre esse serviço?
Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Serviço destinado a atender pessoas inaptas temporariamente no exame de aptidão física e mental e que o médico perito tenha encaminhado para junta médica especial para uma segunda avaliação.
Órgão responsável
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
(71) 3116-2227
(71) 3116-2231
(71) 99951-4159
Comunicação
Coordenação de Saúde do DETRAN
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
15 minutos
Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço
60 minutos
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
(71) 3116-2227
(71) 3116-2231
(71) 99951-4159
Procedimentos
Ouvidoria Geral do Estado
Tel: 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
Pré-requisitos:
Considerado INAPTO TEMPORÁRIO pelo médico da Clínica credenciada ao Detran, até o prazo de 30 dias;
Está com serviço em andamento no Detran-BA, com indicação de junta médica pelo médico da Clínica credenciada ao Detran.
Documentação necessária:
01. Documento de identificação com foto atualizada e em perfeito estado de conservação (original para digitalização)
02. CPF (original para digitalização)
03. Comprovante de Residência*, emitido durante os últimos três meses, constando o CEP correto da localidade, para os municípios onde existe CEP por logradouro não será aceito o CEP geral (ex.: 40.000-000).
Nota: * O Comprovante de residência deve ser do mesmo município que consta na sua CNH atual, no entanto, se quiser também solicitar a mudança do endereço para outro município vale a regra para Mudança de Município .
Este serviço pode ser solicitado pelo condutor considerado INAPTO TEMPORÁRIO pelo médico da Clínica credenciada ao Detran, 30 dias contados do seu conhecimento do resultado do exame de aptidão física e mental, conforme art.12 da Resolução 927 Contran.
A solicitação inicial deste serviço pode ser realizada em um dos pontos de atendimento (SAC, Ciretran,Retran ou Posto Avançado).
A Banca Especial/Perícia Médica é realizada apenas em Salvador ou em municípios pré-estabelecido sem períodos de Banca itinerantes em municípios polos de atendimento.
Etapa: 2
Pré requisitos e documentos necessários:
Possuir o laudo (RENACH) de abertura do serviço para realizar o pagamento.
A taxa do serviço do Detran-BA é pagável em qualquer canal de atendimento dos Bancos: Bradesco,Banco do Brasil, SICOB ou através de PIX.
Etapa: 3
Pré requisitos e documentos necessários:
Pré -requisitos:
Esta com laudo pago
Para agendar encaminhar e-mail para: pericias.cas@detran.ba.gov.br com os documentos abaixo solicitando agendamento, de forma presencial no setor de Perícias no Detran, pelo whatsapp 71 99951-4159 ou pelos telefones 3116-2227/2228/2231.
Obs:Caso seja feito por e-mail, aguardar o contato do funcionário para informação de dia e hora agendados.
Esta etapa só poderá ocorrer com a devida comprovação de pagamento do RENACH
Etapa: 4
Pré requisitos e documentos necessários:
Na data e horário agendado comparecer a Sede do DETRAN, na Junta Médica portando os documentos abaixo e outros que possam ter sido solicitados no ato do agendamento.
A Avaliação é realizada na Sede do DETRAN/BA:
Av.Ulysses Guimarães, 3386, Edf. Multicab Empresarial - Sussuarana
CEP: 41.213-000 - Salvador - Bahia - Brasil
Etapa: 5
Pré requisitos e documentos necessários:
Após 30 dias da realização da banca especial , o condutor deve ligar para o setor de junta médica , telefones de contato 3116-2227/28 /29 e 71 99951-4159, para confirmar se o laudo/ negativa está pronto e se pode comparecer para pegar na sede do Detran, onde realizou a perícia.
Etapa: 6
Pré requisitos e documentos necessários:
Retornar a unidade de atendimento em que o serviço (RENACH) foi aberto para receber a CNH.
A Carteira só pode ser entregue ao titular ou a terceiro, portador de procuração particular com reconhecimento de firma por autenticidade.
O atendimento para a entrega do documento é realizado, exclusivamente, no horário de funcionamento das unidades. O documento é entregue no posto em que ele foi solicitado inicialmente.
Consultar tipo de atendimento (espontâneo ou agendado) nos Postos SAC através do BA.GOV