Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Este serviço é destinado aos condutores e/ou candidatos que solicitaram um serviço no Detran Bahia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Permissão Internacional para Dirigir (PID). A entrega da CNH será efetuada no mesmo posto onde o cidadão realizou a captura de biometria ou fez a escolha na a solicitação do serviço pela internet.
Órgão responsável

Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Ouvidoria Geral do Estado
Tel: 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br

Comunicação

-

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

15 minutos

Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço

60 minutos

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

(71)3535-0888

Procedimentos

Ouvidoria Geral do Estado
Tel: 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Requisitos:
    Este serviço está sendo prestado presencialmente nos postos através de senhas espontâneas, sem a necessidade de efetuar agendamento.

    Documentos Necessários:
    • Documento de identificação com foto atualizada e em perfeito estado de conservação (original);
    • CPF;

    Documentos Necessários Representantes legais:

    Pessoa física:
    Instrumento: Procuração simples e/ou Procuração pública.
    Reconhecimento de firma: Em cartório: Dispensado quando por assinatura digital

    Advogado:
    Instrumento: Procuração
    Reconhecimento de firma: Sem firma reconhecida, apresentado a OAB.

    Para aqueles que solicitaram o envio da CNH para residência, devem acompanhar o rastreamento através do portal de serviços do DETRAN, na seção "Emissão da Habilitação". Após três tentativas sem sucesso de entrega do documento pelos Correios, o mesmo será devolvido ao posto de atendimento onde o serviço foi aberto ou ao posto escolhido durante a abertura do serviço pela internet. Você deverá retirá-lo nesta unidade.

    DOCUMENTOS OFICIAIS DE IDENTIDADE
    Brasileiro:
    • Carteira de Identidade emitida por órgãos de identificação;
    • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
    • Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
    • Carteira de Identidade Profissional expedida por órgãos fiscalizadores de exercício de profissão regulamentada (OAB, CRC, CRM, CRA, CREA, dentre outras);
    • Carteiras funcionais emitidas por órgãos públicos;
    • Documento de identificação militar;
    • Passaporte.
    Estrangeiro:
    • Passaporte;
    • Carteira do Registro Nacional Migratório (CRNM);
    • Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE/RNE);
    • Documentos de identificação dos Estados do Mercosul e associados, admitidos em acordo internacional.


4.9
Baseado em 11 avaliações
5 estrelas
4 estrelas
3 estrelas
2 estrelas
1 estrela
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