Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Este serviço é destinado aos condutores e/ou candidatos que solicitaram um serviço no Detran Bahia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Permissão Internacional para Dirigir (PID). A entrega da CNH será efetuada no mesmo posto onde o cidadão realizou a captura de biometria ou fez a escolha na a solicitação do serviço pela internet.
Órgão responsável
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Ouvidoria Geral do Estado
Tel: 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br
Comunicação
-
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
15 minutos
Prazo máximo estimado
60 minutos
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
(71)3535-0888
Procedimentos
Ouvidoria Geral do Estado
Tel: 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
Requisitos:
Este serviço está sendo prestado presencialmente nos postos através de senhas espontâneas, sem a necessidade de efetuar agendamento.
Documentos Necessários:
• Documento de identificação com foto atualizada e em perfeito estado de conservação (original);
• CPF;
Documentos Necessários Representantes legais:
Pessoa física:
Instrumento: Procuração simples e/ou Procuração pública.
Reconhecimento de firma: Em cartório: Dispensado quando por assinatura digital
Advogado:
Instrumento: Procuração
Reconhecimento de firma: Sem firma reconhecida, apresentado a OAB.
Para aqueles que solicitaram o envio da CNH para residência, devem acompanhar o rastreamento através do portal de serviços do DETRAN, na seção "Emissão da Habilitação". Após três tentativas sem sucesso de entrega do documento pelos Correios, o mesmo será devolvido ao posto de atendimento onde o serviço foi aberto ou ao posto escolhido durante a abertura do serviço pela internet. Você deverá retirá-lo nesta unidade.
DOCUMENTOS OFICIAIS DE IDENTIDADE
Brasileiro:
• Carteira de Identidade emitida por órgãos de identificação;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Carteira de Identidade Profissional expedida por órgãos fiscalizadores de exercício de profissão regulamentada (OAB, CRC, CRM, CRA, CREA, dentre outras);
• Carteiras funcionais emitidas por órgãos públicos;
• Documento de identificação militar;
• Passaporte.
Estrangeiro:
• Passaporte;
• Carteira do Registro Nacional Migratório (CRNM);
• Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE/RNE);
• Documentos de identificação dos Estados do Mercosul e associados, admitidos em acordo internacional.
Canais de atendimento: