Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Serviço destinado a Militares Estaduais da Bahia ou Ex Militares, que desejem resgatar os documentos físicos que foram apresentados à Polícia Militar da Bahia durante o seu Curso de Formação após a aprovação no concurso público. Estes documentos compõem o chamado "Processo de Incorporação Militar", que é o objeto deste serviço.
Órgão responsável

Polícia Militar da Bahia - PMBA

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

O contato poderá ser feito através do site da Ouvidoria Geral do Estado - OGE: www.ouvidoria.ba.gov.br.

Comunicação

O contato poderá ser feito através do e-mail do Departamento de Pessoal da PMBA: dp.same.belavista@pm.ba.gov.br ou dp.same.barris@pm.ba.gov.br

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

Até 15 dias úteis; em caso de impedimento técnico esse prazo poderá ser ampliado.

Prazo máximo estimado

Imediato; em caso de impedimento técnico esse prazo poderá ser ampliado.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

O contato poderá ser feito através do e-mail do Departamento de Pessoal da PMBA: dp.boletins@pm.ba.gov.br.

Procedimentos

Os mecanismos de comunicação, após receberem a manifestação dos cidadãos referentes aos serviços públicos estaduais, deverão encaminhar e acompanhar as sugestões, reclamações, informações, denúncias e elogios. O ouvidor especializado do órgão ficará responsável pela resposta final, através da forma sinalizada pelo cidadão no momento do registro da manifestação.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    O Militar ou Ex Militar deverá enviar e-mail para o endereço: dp.boletins@pm.ba.gov.br solicitando o resgate do seu Processo de Incorporação junto ao Departamento de Pessoal da Polícia Militar. Na mensagem de e-mail devem constar as seguintes informações e/ou documentos:
    a. RG digitalizado;
    b. CPF;
    c. Matrícula (se houver);
    d. Ano de ingresso na Polícia Militar da Bahia.

    É importante saber:
    a. A Polícia Militar da Bahia não pode garantir a integridade dos documentos constantes no processo em razão da ação do tempo sobre a celulose existente nos papéis. Por esta razão, alguns documentos físicos constantes no processo podem ter entrado em estado de decomposição.

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    É necessário ter recebido uma mensagem do Departamento de Pessoal da Polícia Militat da Bahia informando sobre a disponibilidade do Processo a ser resgatado.

    É importante saber:
    a. O Processo será entregue ao seu titular (Procurações com Firma reconhecida em Cartório são aceitas);
    b. A entrega será realizada no Quartel dos Barris no horário das 09 às 16h dos dias comerciais.

    Canais de atendimento:


4
Baseado em 4 avaliações
5 estrelas
4 estrelas
3 estrelas
2 estrelas
1 estrela