Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Benefício devido a idosos e pessoa com deficiência, integrantes de família de baixa renda.
Órgão responsável
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Categorias
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Sem mecanismos.
Comunicação
FALE CONOSCO
Ouvidoria-Geral da União:
Site: www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/ouvidoria/denuncias-e-manifestacoes
Ouvidoria do Órgão:
Site: www.gov.br/inss/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Não informado.
Prazo máximo estimado
45 dias.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Sem contatos.
Procedimentos
Não procede.
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
01.Documento de identificação com Foto;
02.Número de Identificação do Trabalhador (NIT/PIS/PASEP);
03.CPF;
04.Carteira de Trabalho e Carnês de contribuição (GPS) caso existam;
05.Certidão de Nascimento ou Casamento;
06.Certidão de Óbito do esposo (a) falecido (a), se o beneficiário for viúvo (a);
07.Comprovante de tutela, no caso de menores de 21 anos filhos de pais falecidos ou desaparecidos e documentos do (a) representante legal, se for o caso;
08.Declaração de composição de grupo familiar;
09.Requerimento do benefício preenchidos (disponíveis no site www.inss.gov.br e nos órgãos da assistência social (Centros de Referência da Assistência Social - CRAS).
PRÉ-REQUISITO DO SERVIÇO
Ter renda mensal bruta familiar que, dividida pela quantidade de pessoas no grupo familiar, seja de valor inferior a 1/4 do salário-mínimo nacional, além de não receber outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime; ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a), ou português, e domiciliado(a) no Brasil..
Canais de atendimento: