Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Benefício devido a idosos e pessoa com deficiência, integrantes de família de baixa renda.
Órgão responsável

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Categorias

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Sem mecanismos.

Comunicação

FALE CONOSCO
Ouvidoria-Geral da União:
Site: www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/ouvidoria/denuncias-e-manifestacoes

Ouvidoria do Órgão:
Site: www.gov.br/inss/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

Não informado.

Prazo máximo estimado

45 dias.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Sem contatos.

Procedimentos

Não procede.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
    01.Documento de identificação com Foto;
    02.Número de Identificação do Trabalhador (NIT/PIS/PASEP);
    03.CPF;
    04.Carteira de Trabalho e Carnês de contribuição (GPS) caso existam;
    05.Certidão de Nascimento ou Casamento;
    06.Certidão de Óbito do esposo (a) falecido (a), se o beneficiário for viúvo (a);
    07.Comprovante de tutela, no caso de menores de 21 anos filhos de pais falecidos ou desaparecidos e documentos do (a) representante legal, se for o caso;
    08.Declaração de composição de grupo familiar;
    09.Requerimento do benefício preenchidos (disponíveis no site www.inss.gov.br e nos órgãos da assistência social (Centros de Referência da Assistência Social - CRAS).

    PRÉ-REQUISITO DO SERVIÇO
    Ter renda mensal bruta familiar que, dividida pela quantidade de pessoas no grupo familiar, seja de valor inferior a 1/4 do salário-mínimo nacional, além de não receber outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime; ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a), ou português, e domiciliado(a) no Brasil..

    Canais de atendimento:


4
Baseado em 8 avaliações
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4 estrelas
3 estrelas
2 estrelas
1 estrela