Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Não se aplica.
Órgão responsável
Secretaria da Educação - SEC
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
SAC Educação ou através do e-mail: sudepe.atendimento@enova.educacao.ba.gov.br
Comunicação
SAC Educação ou através do e-mail: sudepe.atendimento@enova.educacao.ba.gov.br
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Não se Aplica
Prazo máximo estimado
Não se Aplica
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
SAC Educação ou através do e-mail: sudepe.atendimento@enova.educacao.ba.gov.br
Procedimentos
Os mecanismos de comunicação, após receber a manifestação dos cidadãos referentes aos serviços públicos estaduais, deverão encaminhar e acompanhar as sugestões, reclamações, informações, denúncias e elogios. O setor de atendimento especializado do órgão ficará responsável pela resposta final, através da forma sinalizada pelo cidadão no momento do registro da manifestação.
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
PRÉ-REQUISITO DO SERVIÇO
01. Apresentar todos os Documentos originais legíveis, sem rasuras, borrões, manchas ou emendas;
02. RDV devidamente preenchido.
03. Comprovação, com aproveitamento, de conclusão de cursos de atualização, aperfeiçoamento ou pós-graduação com carga horária igual ou superior à 270 horas integralizada em um único curso, concluídos até o prazo máximo de
05 (cinco) anos da data de expedição do respectivo diploma ou certificado (original e cópia ou cópia autenticada).
04. Interstício 03 (três) anos.
05. O Servidor deve estar atuando em Unidade Escolar ou em Projetos Especiais no escopo do artigo 65-A da Lei Estadual nº. 8261/2002.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
01. Requerimento de Direitos e Vantagens - RDV;
02. Existência de correlação entre o curso a ser realizado e a área de atuação do servidor;
03. Atestado de atividades da Unidade Escolar com indicação dos componentes curriculares programados;
04. Fotocópia autenticada do certificado de conclusão, com aproveitamento, de curso com duração mínima de 270 (duzentos e sete nta) horas, integralizada em um único curso, concluídos até o prazo máximo de 05 (cinco) anos entre a data do requerimento de concessão da GEAPME e a data de expedição do respectivo diploma ou certificado.
a. Se o curso foi promovido pela SEC ou instituições públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras, devidamente reconhecidas pelo MEC;
b. A titulação apresentada pelo servidor consiste em conclusão de curso com duração mínima de 270 (duzentos e setenta) horas e máxima de 359 (trezentas e cinquenta e nove) horas, com duração mínima a partir de 360 (trezentas e sessenta) horas, ou de mestrado ou doutorado.
Canais de atendimento: