Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Registro de período de trabalho que tenha gerado recolhimento de contribuição previdenciária.
Órgão responsável

Secretaria da Educação - SEC

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

SAC Educação ou através do e-mail: sudepe.atendimento@enova.educacao.ba.gov.br

Comunicação

SAC Educação ou através do e-mail: sudepe.atendimento@enova.educacao.ba.gov.br

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

Não se Aplica

Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço

Não se Aplica

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

SAC Educação ou através do e-mail: sudepe.atendimento@enova.educacao.ba.gov.br

Procedimentos

Os mecanismos de comunicação, após receber a manifestação dos cidadãos referentes aos serviços públicos estaduais, deverão encaminhar e acompanhar as sugestões, reclamações, informações, denúncias e elogios. O setor de atendimento especializado do órgão ficará responsável pela resposta final, através da forma sinalizada pelo cidadão no momento do registro da manifestação.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    PRÉ-REQUISITO DO SERVIÇO
    01. Apresentar todos os Documentos originais e cópias;
    02. Apresentar todos os documentos originais legíveis, sem rasuras, borrões, manchas ou emendas;
    03. RDV devidamente preenchido.

    DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
    01. Carteira de Identidade;
    02. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
    03. Requerimento de Direitos e Vantagens - RDV;
    04. Certidão de tempo de serviço a ser averbado, emitida por órgão público ou INSS (original);
    05. Certidão de benefício expedida pelo INSS.

    Em caso de Certidão de Tempo de Serviço emitida por Prefeitura do Interior
    06. São necessário visto do promotor público, constando: Órgão expedidor, nome do requerente, filiação, data de nascimento, nº da carteira de identidade, órgão de lotação, matrícula, histórico das empresas onde trabalhou, carimbo e assinatura de quem emitiu a certidão.

    Em caso de Certidão de Tempo de Serviço em Magistério
    06. São necessários: atestado informando se estava ou não em regência de classe para tempo público

    Em caso de Averbação de Tempo de Serviço Laborado como REDA
    06. São necessários: Certidão emitida pelo órgão no qual exerceu atividade e pelo INSS (ambas originais).

    DOCUMENTOS QUE PODEM SER SUBSTITUÍDOS
    A Carteira de Identidade poderá ser substituída por:
    01. Cédula de Identidade expedida pelo Órgão ou Conselho de Classe como CRM, OAB, CREA, CRP, etc., que tenham foto (original e fotocópia ou cópia autentica);
    02. Carteira Nacional de Habilitação - CNH válida e com foto (original e cópia).

    O acompanhamento da solicitação deverá ser feito através do SAC Educação ou através do e-mail: sudepe.atendimento@enova.educacao.ba.gov.br


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2 estrelas
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