Gostaria de realizar uma manifestação (elogio, denúncia, sugestão ou reclamação) sobre esse serviço?
Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Registro de período de trabalho que tenha gerado recolhimento de contribuição previdenciária.
Órgão responsável
Secretaria da Educação - SEC
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
SAC Educação ou através do e-mail: sudepe.atendimento@enova.educacao.ba.gov.br
Comunicação
SAC Educação ou através do e-mail: sudepe.atendimento@enova.educacao.ba.gov.br
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Não se Aplica
Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço
Não se Aplica
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
SAC Educação ou através do e-mail: sudepe.atendimento@enova.educacao.ba.gov.br
Procedimentos
Os mecanismos de comunicação, após receber a manifestação dos cidadãos referentes aos serviços públicos estaduais, deverão encaminhar e acompanhar as sugestões, reclamações, informações, denúncias e elogios. O setor de atendimento especializado do órgão ficará responsável pela resposta final, através da forma sinalizada pelo cidadão no momento do registro da manifestação.
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
PRÉ-REQUISITO DO SERVIÇO
01. Apresentar todos os Documentos originais e cópias;
02. Apresentar todos os documentos originais legíveis, sem rasuras, borrões, manchas ou emendas;
03. RDV devidamente preenchido.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
01. Carteira de Identidade;
02. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
03. Requerimento de Direitos e Vantagens - RDV;
04. Certidão de tempo de serviço a ser averbado, emitida por órgão público ou INSS (original);
05. Certidão de benefício expedida pelo INSS.
Em caso de Certidão de Tempo de Serviço emitida por Prefeitura do Interior
06. São necessário visto do promotor público, constando: Órgão expedidor, nome do requerente, filiação, data de nascimento, nº da carteira de identidade, órgão de lotação, matrícula, histórico das empresas onde trabalhou, carimbo e assinatura de quem emitiu a certidão.
Em caso de Certidão de Tempo de Serviço em Magistério
06. São necessários: atestado informando se estava ou não em regência de classe para tempo público
Em caso de Averbação de Tempo de Serviço Laborado como REDA
06. São necessários: Certidão emitida pelo órgão no qual exerceu atividade e pelo INSS (ambas originais).
DOCUMENTOS QUE PODEM SER SUBSTITUÍDOS
A Carteira de Identidade poderá ser substituída por:
01. Cédula de Identidade expedida pelo Órgão ou Conselho de Classe como CRM, OAB, CREA, CRP, etc., que tenham foto (original e fotocópia ou cópia autentica);
02. Carteira Nacional de Habilitação - CNH válida e com foto (original e cópia).
O acompanhamento da solicitação deverá ser feito através do SAC Educação ou através do e-mail: sudepe.atendimento@enova.educacao.ba.gov.br
3.5
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