Gostaria de realizar uma manifestação (elogio, denúncia, sugestão ou reclamação) sobre esse serviço?
Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- 01. Os procedimentos são realizados no “RH Bahia”;
02. No processo de Promoção não protocola o Requerimento de Direitos e Vantagens – RDV;
03. No caso de “indeferimento” é dado ao servidor o direito de entrar com recurso por meio de processo de RDV no SEI.
O desenvolvimento dos servidores na carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, integrante do Grupo Ocupacional Gestão Pública, se dará, exclusivamente, por meio de promoção de uma Classe para a imediatamente seguinte, mediante o atendimento aos critérios da “Avaliação do Desempenho Funcional – ADF” e do “Programa de Formação e Aperfeiçoamento Continuado – PFAC”.
Órgão responsável
Secretaria da Educação - SEC
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
SAC Educação ou através do e-mail: sudepe.atendimento@enova.educacao.ba.gov.br
Comunicação
SAC Educação ou através do e-mail: sudepe.atendimento@enova.educacao.ba.gov.br
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Não se Aplica
Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço
Não se Aplica
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
SAC Educação ou através do e-mail: sudepe.atendimento@enova.educacao.ba.gov.br
Procedimentos
Os mecanismos de comunicação, após receber a manifestação dos cidadãos referentes aos serviços públicos estaduais, deverão encaminhar e acompanhar as sugestões, reclamações, informações, denúncias e elogios. O setor de atendimento especializado do órgão ficará responsável pela resposta final, através da forma sinalizada pelo cidadão no momento do registro da manifestação.
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
PRÉ-REQUISITO DO SERVIÇO
RDV devidamente preenchido e documento comprobatório.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Requerimento de Direitos e Vantagens - RDV.
REQUISITOS PARA PROMOÇÃO
01. Interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício das atribuições do cargo na Classe, exceto para a promoção à Classe 2, cujo interstício mínimo será de 36 (trinta e seis) meses na Classe 1.
02. Ser considerado apto em, pelo menos, 01 (uma) ADF, dentre as realizadas no período em que o servidor permanecer na mesma Classe;
03. Ser aprovado em, pelo menos, 01 (um) PFAC, não utilizado anteriormente em processo no qual o servidor tenha sido promovido.
Acompanhar “Instrução”, publicada pela SAEB, orientando quanto aos procedimentos, e prazos, referentes ao processo de ”Promoção”.
No caso de “indeferimento” é dado ao servidor o direito de entrar com “recurso” por meio de RDV, em processo SEI.
O acompanhamento da solicitação deverá ser feito através do SAC Educação ou através do e-mail: sudepe.atendimento@enova.educacao.ba.gov.br