Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • 01. Os procedimentos são realizados no “RH Bahia”;
    02. No processo de Promoção não protocola o Requerimento de Direitos e Vantagens – RDV;
    03. No caso de “indeferimento” é dado ao servidor o direito de entrar com recurso por meio de processo de RDV no SEI.

    O desenvolvimento dos servidores na carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, integrante do Grupo Ocupacional Gestão Pública, se dará, exclusivamente, por meio de promoção de uma Classe para a imediatamente seguinte, mediante o atendimento aos critérios da “Avaliação do Desempenho Funcional – ADF” e do “Programa de Formação e Aperfeiçoamento Continuado – PFAC”.
Órgão responsável

Secretaria da Educação - SEC

Categorias

EDUCAÇÃO

Nomes populares

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL

Público alvo (Usuário do serviço)

SERVIDOR PÚBLICO

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

SAC Educação ou através do e-mail: sudepe.atendimento@enova.educacao.ba.gov.br

Comunicação

SAC Educação ou através do e-mail: sudepe.atendimento@enova.educacao.ba.gov.br

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

Não se Aplica

Prazo máximo estimado

Não se Aplica

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

SAC Educação ou através do e-mail: sudepe.atendimento@enova.educacao.ba.gov.br

Procedimentos

Os mecanismos de comunicação, após receber a manifestação dos cidadãos referentes aos serviços públicos estaduais, deverão encaminhar e acompanhar as sugestões, reclamações, informações, denúncias e elogios. O setor de atendimento especializado do órgão ficará responsável pela resposta final, através da forma sinalizada pelo cidadão no momento do registro da manifestação.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    PRÉ-REQUISITO DO SERVIÇO
    RDV devidamente preenchido e documento comprobatório.

    DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
    Requerimento de Direitos e Vantagens - RDV.

    REQUISITOS PARA PROMOÇÃO

    01. Interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício das atribuições do cargo na Classe, exceto para a promoção à Classe 2, cujo interstício mínimo será de 36 (trinta e seis) meses na Classe 1.
    02. Ser considerado apto em, pelo menos, 01 (uma) ADF, dentre as realizadas no período em que o servidor permanecer na mesma Classe;
    03. Ser aprovado em, pelo menos, 01 (um) PFAC, não utilizado anteriormente em processo no qual o servidor tenha sido promovido.

    Acompanhar “Instrução”, publicada pela SAEB, orientando quanto aos procedimentos, e prazos, referentes ao processo de ”Promoção”.
    No caso de “indeferimento” é dado ao servidor o direito de entrar com “recurso” por meio de RDV, em processo SEI.

    O acompanhamento da solicitação deverá ser feito através do SAC Educação ou através do e-mail: sudepe.atendimento@enova.educacao.ba.gov.br

    Canais de atendimento:

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Dúvidas
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