Gostaria de realizar uma manifestação (elogio, denúncia, sugestão ou reclamação) sobre esse serviço?
Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- O desenvolvimento dos servidores na carreira de Analista Técnico, integrante do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo, ocorrerá por progressão e promoção, mediante critérios estabelecidos nos arts. 3º e 4º, ambos da Lei nº 11.374, de 05 de fevereiro de 2009, e no Decreto 19.497 de 04/03/2020.
Órgão responsável
Secretaria da Educação - SEC
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
SAC Educação ou através do e-mail: sudepe.atendimento@enova.educacao.ba.gov.br
Comunicação
SAC Educação ou através do e-mail: sudepe.atendimento@enova.educacao.ba.gov.br
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Não se Aplica
Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço
Não se Aplica
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
SAC Educação ou através do e-mail: sudepe.atendimento@enova.educacao.ba.gov.br
Procedimentos
Os mecanismos de comunicação, após receber a manifestação dos cidadãos referentes aos serviços públicos estaduais, deverão encaminhar e acompanhar as sugestões, reclamações, informações, denúncias e elogios. O setor de atendimento especializado do órgão ficará responsável pela resposta final, através da forma sinalizada pelo cidadão no momento do registro da manifestação.
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
PRÉ-REQUISITO DO SERVIÇO
RDV devidamente preenchido e documento comprobatório.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
01. RDV Requerimento de Direitos e Vantagens;
02. Documentação comprobatória da correlação da produção técnica e/ou acadêmica com a área específica de seu exercício funcional (se houver);
03. Protocolar o RDV devidamente preenchido conforme orientações de procedimentos e prazos estabelecidos na Instrução publicada pela SAEB.
PROGRESSÃO
Progressão é a passagem do servidor para o nível imediatamente seguinte ao ocupado, dentro de uma mesma classe.
REQUISITOS PARA A PROMOÇÃO
Cumprimento de interstício mínimo de 12 (doze) meses de efetivo exercício em cada nível.
PROMOÇÃO
A promoção dos servidores da carreira de Analista Técnico se dará de uma Classe para a imediatamente seguinte a ocupada;
Acompanhar Instrução publicada pela SAEB orientando quanto aos procedimentos e prazos referente ao processo de Promoção;
Enviar através do SEI, documentação comprobatória referente a realização de atividades prioritárias (se houver).
REQUISITOS PARA A PROMOÇÃO
01. Interstício mínimo de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício nas classes I e II e de 54 (cinquenta e quatro) meses nas classes III e IV;
02. Ser considerado apto em, pelo menos, 01 (uma) ADF dentre as realizadas no período em que o servidor permanecer na mesma Classe;
03. Ser aprovado em, pelo menos, 01 (um) Programa de Formação e Aperfeiçoamento Continuado - PFAC não utilizado anteriormente em processo no qual o servidor tenha sido promovido;
04. Estar posicionado no último nível da GPC da classe ocupada.
No processo de Promoção não protocola RDV;
No caso de indeferimento é dado ao servidor o direito de entrar com recurso através de RDV processo SEI.
O acompanhamento da solicitação deverá ser feito através do SAC Educação ou através do e-mail: sudepe.atendimento@enova.educacao.ba.gov.br
3.7
Baseado em 7 avaliações
5 estrelas
4 estrelas
3 estrelas
2 estrelas
1 estrela