Descrição

• O processo é anual, através de Edital sob coordenação da Secretaria da Educação do Estado da Bahia – SEC que observará as diretrizes estabelecidas pelo Órgão Central/SAEB constituídas das etapas a seguir:
  1. O servidor é voluntário em se submeter a participar ou não do processo de Avaliação de desempenho disciplinado no Decreto n° 12.007, para efeito de promoção nos graus da carreira;
  2. No processo de Promoção não protocola RD;
  3. No caso de indeferimento é dado ao servidor o direito de entrar com recurso através de RDV processo - SEI.
  
  “Art. 9º - A promoção ocorrerá de um Grau para o imediatamente superior, dentro do mesmo Padrão, condicionada à existência de vaga, à disponibilidade orçamentária e aos seguintes requisitos”:
  I - Interstício mínimo de 24 meses de efetivo exercício em cada Grau;
  II - Avaliação individual;
  III - Avaliação institucional.

Órgão responsável

Secretaria da Educação - SEC

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Consulta ou acesso

SAC Educação ou através do e-mail: sudepe.atendimento@enova.educacao.ba.gov.br

Comunicação

SAC Educação ou através do e-mail: sudepe.atendimento@enova.educacao.ba.gov.br

Previsão de espera

Não se Aplica

Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço

Não se Aplica

Meios de Contato

SAC Educação ou através do e-mail: sudepe.atendimento@enova.educacao.ba.gov.br

Procedimentos

Os mecanismos de comunicação, após receber a manifestação dos cidadãos referentes aos serviços públicos estaduais, deverão encaminhar e acompanhar as sugestões, reclamações, informações, denúncias e elogios. O setor de atendimento especializado do órgão ficará responsável pela resposta final, através da forma sinalizada pelo cidadão no momento do registro da manifestação.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

• Lei nº 10.963 de 16 de abril de 2008

Etapa: 1