Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • O CAFIR é o Cadastro de Imóveis Rurais da Receita Federal do Brasil. O serviço indicado permite solicitar inscrição, alteração cadastral, alteração de titularidade por alienação total, cancelamento ou reativação do cadastro do imóvel rural.Informação disponível no site da RFB emhttps://receita.economia.gov.br/interface/lista-de-servicos/cadastros/cafir/inscrever-alterar-cancelar-cadastro-de-imovel-rural
Órgão responsável

Ponto de Atendimento Virtual - Prefeitura Municipal - PAV-PM

Categorias

MEUS DIREITOS MEUS DOCUMENTOS

Nomes populares

REATIVAÇÃO CANCELAMENTO ALTERAÇÃO INSCRIÇÃO CAFIR

Público alvo (Usuário do serviço)

NEGÓCIOS/EMPRESAS CIDADÃO

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

E-CAC do contribuinte ou diretamente no PAV
(73) 3294-1348

Comunicação

73) 3294-1348
E-mail: ponto.itamaraju@saeb.ba.gov.br

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

15 Minutos

Prazo máximo estimado

48 horas

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

(73) 3294-1348
E-mail: ponto.itamaraju@saeb.ba.gov.br

Procedimentos

E-CAC do contribuinte ou diretamente no PAV
(73) 3294-1348

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    1. Nome
    2. CPF
    3. RG
    4. e-mail
    5. Telefone

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    1 - Formulário: DECIR/DIAC/CNIR (um dos três).(CNIR para inscrição e alteração - Obtido no sitehttps://cnir.serpro.gov.br/) (DECIR para alteração de titularidade por alienação total, cancelamento ou reativação, disponível no site https://coletorcafir.receita.fazenda.gov.br/coletor/index.jsf) (DIAC para situações excepcionais, disponível no site: https://receita.economia.gov.br/formularios/cadastros/cadastro-de-imovel-rural-cafir/diac-documento-de-informacao-e-atualizacao-cadastral-do-itr.odt/view)

    2 - Original e cópia, ou cópia autenticada do documento de identificação do interessado ou seu procurador para conferência da assinatura

    3 - Documentos: Certidão do Registro Imobiliário ou Escritura de Transferência do Imóvel ou outro que comprove o serviço solicitado.

    4 - Se for o caso:

    4.1 - Cópia autenticada de procuração particular com firma reconhecida ou de procuração pública, com poderes bastantes para representar o contribuinte junto à RFB;

    4.2 - Original e Cópia Simples (ou Cópia Autenticada) do Documento de Identidade do Procurador.

    Canais de atendimento:

Etapa: 3

    Pré requisitos e documentos necessários:

    1. Consultar E-CAC do contribuinte
    2. Retornar ao PAV
    3. Consultar através do telefone (73) 3294-1348

    Canais de atendimento:

Etapa: 4

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Novo Agendamento:
    O usuário irá realizar novo agendamento: Obter resposta à demanda protocolada anteriormente

    Canais de atendimento:

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