Gostaria de realizar uma manifestação (elogio, denúncia, sugestão ou reclamação) sobre esse serviço?
Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- O CAFIR é o Cadastro de Imóveis Rurais da Receita Federal do Brasil. O serviço indicado permite solicitar inscrição, alteração cadastral, alteração de titularidade por alienação total, cancelamento ou reativação do cadastro do imóvel rural.Informação disponível no site da RFB emhttps://receita.economia.gov.br/interface/lista-de-servicos/cadastros/cafir/inscrever-alterar-cancelar-cadastro-de-imovel-rural
Órgão responsável
Ponto de Atendimento Virtual - Prefeitura Municipal - PAV-PM
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
E-CAC do contribuinte ou diretamente no PAV
(73) 3294-1348
Comunicação
73) 3294-1348
E-mail: ponto.itamaraju@saeb.ba.gov.br
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
15 Minutos
Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço
48 horas
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
(73) 3294-1348
E-mail: ponto.itamaraju@saeb.ba.gov.br
Procedimentos
E-CAC do contribuinte ou diretamente no PAV
(73) 3294-1348
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
1. Nome
2. CPF
3. RG
4. e-mail
5. Telefone
Etapa: 2
Pré requisitos e documentos necessários:
1 - Formulário: DECIR/DIAC/CNIR (um dos três).(CNIR para inscrição e alteração - Obtido no sitehttps://cnir.serpro.gov.br/) (DECIR para alteração de titularidade por alienação total, cancelamento ou reativação, disponível no site https://coletorcafir.receita.fazenda.gov.br/coletor/index.jsf) (DIAC para situações excepcionais, disponível no site: https://receita.economia.gov.br/formularios/cadastros/cadastro-de-imovel-rural-cafir/diac-documento-de-informacao-e-atualizacao-cadastral-do-itr.odt/view)
2 - Original e cópia, ou cópia autenticada do documento de identificação do interessado ou seu procurador para conferência da assinatura
3 - Documentos: Certidão do Registro Imobiliário ou Escritura de Transferência do Imóvel ou outro que comprove o serviço solicitado.
4 - Se for o caso:
4.1 - Cópia autenticada de procuração particular com firma reconhecida ou de procuração pública, com poderes bastantes para representar o contribuinte junto à RFB;
4.2 - Original e Cópia Simples (ou Cópia Autenticada) do Documento de Identidade do Procurador.
Etapa: 3
Pré requisitos e documentos necessários:
1. Consultar E-CAC do contribuinte
2. Retornar ao PAV
3. Consultar através do telefone (73) 3294-1348
Etapa: 4
Pré requisitos e documentos necessários:
Novo Agendamento:
O usuário irá realizar novo agendamento: Obter resposta à demanda protocolada anteriormente
5
Baseado em 2 avaliações
5 estrelas
4 estrelas
3 estrelas
2 estrelas
1 estrela