Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • O serviço indicado permite consultar a situação e a data de crédito da restituição do imposto de renda da pessoa física, além da situação do processamento da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF). Informação disponível no site da RFB em https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/index.asp ou em https://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/dirpf/extrato-do-processamento-da-dirpf
Órgão responsável

Ponto de Atendimento Virtual - Prefeitura Municipal - PAV-PM

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

E-CAC do contribuinte ou diretamente no PAV
(73) 3294-1348

Comunicação

E-CAC do contribuinte ou diretamente no PAV
(73) 3294-1348

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

15 Minutos

Prazo máximo estimado

48 horas

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

(73) 3294-1348
E-mail: ponto.itamaraju@saeb.ba.gov.br

Procedimentos

E-CAC do contribuinte ou diretamente no PAV
(73) 3294-1348

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    1. Nome
    2. CPF
    3. RG
    4. e-mail
    5. Telefone

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    1 - Formulário “Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral” assinado pelo interessado ou seu procurador. Preencher o campo “FINALIDADE” com a seguinte frase: Pesquisa Restituição e situação da DIRPF exercício 20XX. (Formulário obtido no site da RFB em: https://receita.economia.gov.br/formularios/certidao-negativa/solicitacao-de-pesquisa-de-situacao-fiscal-e-cadastral/12-b-solicitacao-de-pesquisa.pdf )

    2 - Original e cópia, ou cópia autenticada do documento de identificação do interessado ou seu procurador para conferência da assinatura

    3 - Se for o caso:

    3.1 - Cópia autenticada de procuração particular com firma reconhecida ou de procuração pública, com poderes bastantes para representar o contribuinte junto à RFB;

    3.2 - Original e Cópia Simples (ou Cópia Autenticada) do Documento de Identidade do Procurador.

    Canais de atendimento:

Etapa: 3

    Pré requisitos e documentos necessários:

    1. Consultar E-CAC do contribuinte
    2. Retornar ao PAV
    3. Consultar através do telefone (73) 3294-1348

    Canais de atendimento:

Etapa: 4

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Novo Agendamento:
    O usuário irá realizar novo agendamento: Obter resposta à demanda protocolada anteriormente

    Canais de atendimento:


2.7
Baseado em 3 avaliações
5 estrelas
4 estrelas
3 estrelas
2 estrelas
1 estrela