Gostaria de realizar uma manifestação (elogio, denúncia, sugestão ou reclamação) sobre esse serviço?
Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- O serviço indicado permite ao cidadão que possui processo eletrônico (exemplo mais comum: pedido eletrônico de restituição de tributos administrados pela Receita Federal do Brasil, feito pela internet) solicitar a conversão para processo digital, com a finalidade de apresentar recurso/ manifestação de inconformidade contra o indeferimento do processo eletrônico. Formulário obtido no site da RFB em https://receita.economia.gov.br/formularios/processos/documentos-digitais/solicitacaodeconversaodosprocessoseletronicosemdigitais.xls/view
Órgão responsável
Ponto de Atendimento Virtual - Prefeitura Municipal - PAV-PM
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
E-CAC do contribuinte ou diretamente no PAV
(73) 3294-1348
Comunicação
E-CAC do contribuinte ou diretamente no PAV
(73) 3294-1348
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
15 Minutos
Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço
48 horas
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
(73) 3294-1348
E-mail: ponto.itamaraju@saeb.ba.gov.br
Procedimentos
E-CAC do contribuinte ou diretamente no PAV
(73) 3294-1348
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
1. Nome
2. CPF
3. RG
4. e-mail
5. Telefone
Etapa: 2
Pré requisitos e documentos necessários:
1 - Formulário “Solicitação de Conversão dos Processos Eletrônicos em Digitais” preenchido. (Formulário obtido no site da RFB em https://receita.economia.gov.br/formularios/processos/documentos-digitais/solicitacaodeconversaodosprocessoseletronicosemdigitais.xls/view)
2 - Cópia do Despacho Decisório emitido em processo eletrônico, objeto da recurso/manifestação de inconformidade.
3 - Original e cópia, ou cópia autenticada do documento de identificação do interessado ou seu procurador para conferência da assinatura
4 - Se for o caso:
4.1 - Cópia autenticada de procuração particular com firma reconhecida ou de procuração pública, com poderes bastantes para representar o contribuinte junto à RFB;
4.2 - Original e Cópia Simples (ou Cópia Autenticada) do Documento de Identidade do Procurador.
Etapa: 3
Pré requisitos e documentos necessários:
1. Consultar E-CAC do contribuinte
2. Retornar ao PAV
3. Consultar através do telefone (73) 3294-1348
Etapa: 4
Pré requisitos e documentos necessários:
Novo Agendamento:
O usuário irá realizar novo agendamento: Obter resposta à demanda protocolada anteriormente
5
Baseado em 1 avaliação
5 estrelas
4 estrelas
3 estrelas
2 estrelas
1 estrela