Gostaria de realizar uma manifestação (elogio, denúncia, sugestão ou reclamação) sobre esse serviço?
Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- O serviço indicado permite ao cidadão ou à empresaobter cópia de declarações e recibos de GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social), Perdcomp (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação), Dacon (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais) e Dmed (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde) de sua titularidade. A Receita Federal disponibiliza o serviço de Cópia de Declarações pelo atendimento online da Receita Federal (Chat RFB), para quem possui Certificado Digital. Informações disponíveis em https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-copia-de-declaracao-enviada-a-receita-federal .
Órgão responsável
Ponto de Atendimento Virtual - Prefeitura Municipal - PAV-PM
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
E-CAC do contribuinte ou diretamente no PAV
(73) 3294-1348
Comunicação
E-CAC do contribuinte ou diretamente no PAV
(73) 3294-1348
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
15 Minutos
Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço
48 horas
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
(73) 3294-1348
E-mail: ponto.itamaraju@saeb.ba.gov.br
Procedimentos
E-CAC do contribuinte ou diretamente no PAV
(73) 3294-1348
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
1. Nome
2. CPF
3. RG
4. e-mail
5. Telefone
Etapa: 2
Pré requisitos e documentos necessários:
1 - Formulário “Solicitação de Cópia de Documentos” preenchido e assinado pelo interessado ou seu procurador.(Obtido no site da RFB em: https://receita.economia.gov.br/formularios/processos/solicitacao-de-copia-de-documentos/solicitacao-de-copias-de-documentos.pdf)
2 - Original e cópia, ou cópia autenticada do documento de identificação do interessado ou seu procurador para conferência da assinatura
3 - Se for o caso:
3.1 - Cópia autenticada de procuração particular com firma reconhecida ou de procuração pública, com poderes bastantes para representar o contribuinte junto à RFB;
3.2 - Original e Cópia Simples (ou Cópia Autenticada) do Documento de Identidade do Procurador.
Etapa: 3
Pré requisitos e documentos necessários:
1. Consultar E-CAC do contribuinte
2. Retornar ao PAV
3. Consultar através do telefone (73) 3294-1348
Etapa: 4
Pré requisitos e documentos necessários:
Novo Agendamento:
O usuário irá realizar novo agendamento: Obter resposta à demanda protocolada anteriormente
5
Baseado em 1 avaliação
5 estrelas
4 estrelas
3 estrelas
2 estrelas
1 estrela