Gostaria de realizar uma manifestação (elogio, denúncia, sugestão ou reclamação) sobre esse serviço?
Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Solicitar o protocolo/entrega de documentos referentes a assuntos não englobados nos serviços 17 a 20. Exemplo: entrega de documentos exigidos pela Receita Federal em um termo de intimação da malha fiscal do imposto de renda pessoa física.
Órgão responsável
Ponto de Atendimento Virtual - Prefeitura Municipal - PAV-PM
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
E-CAC do contribuinte ou diretamente no PAV
(73) 3294-1348
Comunicação
E-CAC do contribuinte ou diretamente no PAV
(73) 3294-1348
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
15 Minutos
Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço
48 horas
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
E-CAC do contribuinte ou diretamente no PAV
(73) 3294-1348
Procedimentos
E-CAC do contribuinte ou diretamente no PAV
(73) 3294-1348
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
1. Nome
2. CPF
3. RG
4. e-mail
5. Telefone
Etapa: 2
Pré requisitos e documentos necessários:
1- Requerimento ou Formulário próprio, contendo a assinatura do interessado ou seu procurador;
2- Original e cópia, ou cópia autenticada do documento de identificação do interessado ou seu procurador para conferência da assinatura;
3- Para PESSOA JURÍDICA: Contrato social e última alteração ou estatuto e ata de assembleia ou declaração de empresário individual ou ata de posse;
4- Original e cópia, ou cópia autenticada dos documentos que fundamentam seu pedido;
5- Se for o caso:
5.1- Cópia autenticada de procuração particular com firma reconhecida ou de procuração pública, com poderes bastantes para representar o contribuinte junto à RFB;
5.2- Original e Cópia Simples (ou Cópia Autenticada) do Documento de Identidade do Procurador.
Etapa: 3
Pré requisitos e documentos necessários:
1. Consultar E-CAC do contribuinte
2. Retornar ao PAV
3. Consultar através do telefone (73) 3294-1348
Etapa: 4
Pré requisitos e documentos necessários:
Novo Agendamento:
O usuário irá realizar novo agendamento: Obter resposta à demanda protocolada anteriormente