Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Emissão de comprovante do tempo de serviço para aposentadoria ou experiência de trabalho do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, constitui importante fonte de direito do trabalhador(a), dentre outras finalidades. Este serviço pode ser utilizado para solicitação de vínculos empregatícios ou solicitação de endereço do empregador relativo ao vínculo mais recente declarado no CAGED.
Poderá solicitar o serviço:
Pessoa física e Pessoa Jurídica
- Trabalhador ou trabalhadora que desejar obter os seus vínculos formais celetistas declarados ao CAGED.
- Tribunais de Justiça por intermédio de servidores das Varas ou Secretarias ou Defensoria Pública.
Pessoa física ou jurídica
- Preenchimento do formulário Pessoa Física, disponível no Portal Gov.br na página de solicitação do serviço;
- Cópia de documento de identificação, como RG, CTPS ou Carteira de motorista;
- Procuração com assinatura igual ao documento de identificação, no caso de solicitação por terceiros.
Pessoa Jurídica
- Ofício ou Despacho da Justiça ou Defensoria Pública, com CPF ou PIS/PASEP do trabalhador
Órgão responsável
Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Poderá acompanhar o andamento de sua solicitação por meio do Portal Gov.br e/ou Portal de Serviços:
Web : www.gov.br e/ou https://sso.acesso.gov.br
Comunicação
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
Site para Ouvidoria e denúncias:
Fala.BR - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação
https://falabr.cgu.gov.br/
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Não se aplica para o serviço online.
Prazo máximo estimado
Em média 15 dia(s) corrido(s) a partir da solicitação.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Serviço do Trabalho e Previdência
E-mail: ccad.strab@economia.gov.br
Alô Trabalho: 158
Procedimentos
Após receberem a manifestação dos cidadãos referentes aos serviços públicos federais, deverão encaminhar e acompanhar as sugestões, reclamações,
informações, denúncias e elogios. O ouvidor especializado do órgão ficará responsável pela resposta final, através da forma escolhida pelo cidadão no
momento do registro da manifestação.
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
Para solicitar a inclusão de vínculos do CAGED é necessário preencher formulário específico e anexar documentos listados.
REQUISITOS:
Pessoa física ou jurídica
- Preenchimento do formulário Pessoa Física, disponível no Portal Gov.br na página de solicitação do serviço;
- Cópia de documento de identificação, como RG, CTPS ou Carteira de motorista;
- Procuração com assinatura igual ao documento de identificação, no caso de solicitação por terceiros.
Pessoa Jurídica
- Ofício ou Despacho da Justiça ou Defensoria Pública, com CPF ou PIS/PASEP do trabalhador
Pessoa física ou jurídica
- Preenchimento do formulário Pessoa Física, disponível no Portal Gov.br na pagina de solicitação do serviço;
- Cópia de documento de identificação, como RG, CTPS ou Carteira de motorista;
- Procuração com assinatura igual ao documento de identificação, no caso de solicitação por terceiros.
DOCUMENTAÇÃO:
Se for pessoa física:
- Formulário.
- Cópia de documento de identificação e procuração, em caso de solicitação por terceiros para Pessoa Física;
Se for pessoa jurídica:
- Ofício ou Despacho com CPF ou PIS/PASEP do trabalhador para Tribunais de Justiça ou Defensoria Pública.
Quanto tempo leva?
Em média 15 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego.
Este é um serviço do(a) Ministério do Trabalho e Emprego. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Canais de atendimento:
Etapa: 2
Pré requisitos e documentos necessários:
REQUISITO:
Ter cumprido a etapa de incluir a solicitação (Etapa 01) com o preenchimento dos dados da solicitação e ter anexado os documentos.
O cidadão poderá acompanhar o andamento de sua solicitação por meio do Portal de Serviços (https://sso.acesso.gov.br) após ter cumprido a etapa de incluir a solicitação (Etapa 01), sendo enviada para análise.
Quanto tempo leva?
Em média 15 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato Ministério do Trabalho e Emprego.
Este é um serviço do(a) Ministério do Trabalho e Emprego. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Canais de atendimento:
Etapa: 3
Pré requisitos e documentos necessários:
REQUISITO
Análise e aprovação da solicitação de vínculos.
Compreende a disponibilização/envio das informações solicitadas sobre os vínculos empregatícios do cidadão no CAGED através do Portal de Serviços e/ou Gov.br (https://www.gov.br/pt-br).
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato Ministério do Trabalho e Emprego.
Este é um serviço do(a) Ministério do Trabalho e Emprego. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Canais de atendimento: