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Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Serviço disponível para obtenção da 2º via da Certidão de Tempo de Contribuição quando é perdida pelo interessado.
Órgão responsável
Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Presencialmente nos postos CEPREV e Pontos SAC ou através do Call Center da SAC/SUPREV: 0800 071 5353 (ligações gratuita de telefone fixo) e 4020-5353 (custo de ligação local com DDD 71) das 07H às 19H de segunda a sexta e das 07H as 13H aos sábados.
Comunicação
www.portaldoservidor.ba.gov.br;
Através do Call Center da SAC/SUPREV: 0800 071 5353 (ligações gratuita de telefone fixo) e 4020-5353 (custo de ligação local com DDD 71) das 07H às 19H de segunda a sexta e das 07H as 13H aos sábados.
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
No horário agendado.
Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço
Previsão de 30 a 60 dias para análise do pedido.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
BA.GOV.BR
Através do Call Center da SAC/SUPREV: 0800 071 5353 (ligações gratuita de telefone fixo) e 4020-5353 (custo de ligação local com DDD 71) das 07H às 19H de segunda a sexta e das 07H as 13H aos sábados.
Procedimentos
Para o atendimento virtual o beneficiário deverá agendar o serviço através do BA.GOV.BR e no dia e horário agendado o atendente fará o contato com o requerente para realização do atendimento.
O atendimento se dará através do aplicativo TEAMS que deverá ser instalado no Smartphone do beneficiário ou em seu computador. O requerente deverá estar em posse dos documentos necessários, no ato do atendimento, para protocolarmos o pedido, a conferência de dados e dos documentos.
Caso o beneficiário não tenha o aplicativo deverá providenciar sua instalação para inicio do atendimento por vídeo conferência.
COMO OBTER O TEAMS:
Para quem tem Smartphone da Apple clique, no Canal Aplicativo Móvel, em App Store, e para os demais em Play Store.
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
1. Solicitação por escrito assinado pelo requerente ou representante legal com e-mail, endereço e telefone
2. Carteira de Identidade e CPF ou outro documento de identificação válido em todo território nacional.
3. Boletim de Ocorrência.
4. CTC, Caso tenha.
5. Declaração do INSS, quanto à existência de benefício ou não
6. Declaração de outro regime previdenciário ao qual esteja vinculado, quanto à existência ou não de averbações de tempo de contribuição.
7. Declaração do ex-servidor informando que NUNCA utilizou a 1° via da CTC para concessão de benefício
previdenciário, junto a nenhum regime próprio ou geral
Quando o processo for formulado por um representante legal (procurador, curador, tutor), além dos documentos do requerente, faz-se necessário apresentação dos documentos do representante legal também:
1. Carteira de identidade atualizada do representante legal;
2. CPF do representante legal;
3. Documento original que autorize a representação legal (procuração por instrumento público, termo de tutela, termo de curatela judicial).
2.5
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