Descrição

• Solicitações de serviços de manutenção nos imóveis de Propriedade do Estado da Bahia ou de terceiros utilizados pela Administração Pública Estadual, processadas pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia – SAEB, através da Superintendência do Patrimônio - SUPAT.

Órgão responsável

Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Consulta ou acesso

Através do site: http://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br/.

Comunicação

Tels.: (71) 3115-1705/1708

Previsão de espera

Atendimento imediato.

Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço

Até 45 dias após emissão da Ordem de Serviço.

Meios de Contato

Tels.: (71) 3115-1705/1708

Procedimentos

A unidade demandante deverá solicitar o serviço de manutenção no prédio público abrindo um processo no sistema SEI, inserindo os dados do local e informando especificações da demanda.
O acompanhamento será feito, através do Sistema SEI Bahia.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

• Lei Estadual nº 9.433, de 31 de maio de 2005
• Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1996

Etapa: 1