Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Serviço destinado ao registro de ocorrências policiais no Estado da Bahia, de natureza delituosa ou não, diretamente pelo cidadão usuário, o que acarretará a adoção das medidas cabíveis ao caso.
Órgão responsável
Polícia Civil do Estado da Bahia - PCBA
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Disponível na aba Acompanhar Ocorrência, disponível no site (https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal/comunicacaofato/ba/orientacoes)
Comunicação
A equipe da Delegacia Virtual entra em contato com o usuário por e-mail, e eventualmente por telefone.
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
De imediato
Prazo máximo estimado
O envio da certidão de ocorrência registrada pode variar de acordo com a complexidade do fato noticiado.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Telefone: 71-3115-1901
E-mail: delegaciavirtual@pcivil.ba.gov.br
Procedimentos
Para o Registro da Ocorrência na Delegacia Virtual é necessário ser maior de 18 anos e efetuar o cadastro na Plataforma GOV.BR. Na hipótese de vítima menor de idade, a ocorrência deve ser registrada por seu responsável legal.
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
Requisitos:
1. Maior de idade;
2. Possuir cadastro no site GOV.BR;
Documentos:
1. RG;
2. CPF;
3. Comprovante de Residência;
4. E-mail;
5. Telefone.
Após o recebimento da ocorrência registrada eletronicamente na Delegacia responsável pela apuração do fato, ficará a cargo desta estabelecer contato com o comunicante, preferencialmente por telefone, ou outro método que este tenha elegido para receber as comunicações oficiais, como forma de intimá-lo, ou orientá-lo acerca do cumprimento de alguma diligência necessária ao desenvolvimento da investigação.
Canais de atendimento: