Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Serviço destinado ao registro de ocorrências policiais no Estado da Bahia, de natureza delituosa ou não, diretamente pelo cidadão usuário, o que acarretará a adoção das medidas cabíveis ao caso.
Órgão responsável

Polícia Civil do Estado da Bahia - PCBA

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Disponível na aba Acompanhar Ocorrência, disponível no site (https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal/comunicacaofato/ba/orientacoes)

Comunicação

A equipe da Delegacia Virtual entra em contato com o usuário por e-mail, e eventualmente por telefone.

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

De imediato

Prazo máximo estimado

O envio da certidão de ocorrência registrada pode variar de acordo com a complexidade do fato noticiado.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Telefone: 71-3115-1901
E-mail: delegaciavirtual@pcivil.ba.gov.br

Procedimentos

Para o Registro da Ocorrência na Delegacia Virtual é necessário ser maior de 18 anos e efetuar o cadastro na Plataforma GOV.BR. Na hipótese de vítima menor de idade, a ocorrência deve ser registrada por seu responsável legal.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Requisitos:
    1. Maior de idade;
    2. Possuir cadastro no site GOV.BR;

    Documentos:
    1. RG;
    2. CPF;
    3. Comprovante de Residência;
    4. E-mail;
    5. Telefone.

    Após o recebimento da ocorrência registrada eletronicamente na Delegacia responsável pela apuração do fato, ficará a cargo desta estabelecer contato com o comunicante, preferencialmente por telefone, ou outro método que este tenha elegido para receber as comunicações oficiais, como forma de intimá-lo, ou orientá-lo acerca do cumprimento de alguma diligência necessária ao desenvolvimento da investigação.

    Canais de atendimento:


4.5
Baseado em 226 avaliações
5 estrelas
4 estrelas
3 estrelas
2 estrelas
1 estrela