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Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- As solicitações de serviços de elaboração de projetos básicos e executivos para os imóveis de Propriedade do Estado da Bahia ou de terceiros utilizados pela Administração Pública Estadual serão processadas pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia – SAEB, através da Superintendência do Patrimônio - SUPAT.
Órgão responsável
Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Através do site: http://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br/.
Comunicação
Tels.: (71) 3115-3139/3135
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Atendimento imediato.
Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço
Após emissão da Ordem de Serviço e em conformidade com a complexidade dos projetos e cronograma físico financeiro estabelecido entre Contratante e Contratada.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Tels.: (71) 3115-3139/3135
Procedimentos
Pré-requisitos e documentos necessários:
Solicitação de serviço por sistema SEI com dados do local e informando especificações da demanda.
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Por ordem de abertura do respectivo processo através do sistema SEI, disponibilização dos elementos técnicos necessários para execução dos serviços, aprovação da estimativa de custo dos serviços, descentralização do recurso por parte do órgão demandante.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
1. Ofício de Solicitação do serviço de elaboração de projetos, com justificativa.
2. Documentação referencial necessária ao desenvolvimento dos projetos (Arquitetônico e Complementares)
3. Disponibilização de escritura e quaisquer documentações que facilite a execução dos projetos.
4. Disponibilização de levantamento topográfico
5. Disponibilização dos projetos de sondagem
6. Aprovação da planilha de estimativa de custos.
5. Declaração do ordenador da despesa
O desenvolvimento de projetos básicos e executivos encampa as disciplinas a seguir:
Levantamentos Cadastrais de Edificações Públicas:
- Levantamento cadastral de Arquitetura
- Levantamento cadastral urbanístico
- Levantamento cadastral de Instalações Elétricas (baixa tensão) / SPDA/ Telefonia/ Cabeamento Estruturado
- Levantamento cadastral de Instalações Hidráulicas (água quente/ água fria/ esgoto/ águas pluviais)
- Levantamento cadastral de Prevenção e Combate à Incêndio e Pânico
- Levantamento cadastral de Climatização/ Ventilação/ Exaustão
- Levantamento cadastral de Layout
Levantamentos de Serviços: (Quantitativos, Memorial Descritivo e Orçamento):
- Levantamento de Serviços de Arquitetura
- Levantamento de Serviços de Instalações Elétricas (baixa tensão)/ SPDA/ Telefonia/ Cabeamento Estruturado
- Levantamento de Serviços de Instalações Hidráulicas (água quente/ água fria/ esgoto/ águas pluviais)
- Levantamento de Serviços de Prevenção e Combate à Incêndio e Pânico
- Levantamento de Serviços de Climatização/ Ventilação/ Exaustão
Projetos de Arquitetura, Projetos Complementares de Engenharia e Projetos de Implantações:
- Projeto de Arquitetura (sem execução de estudo preliminar)
- Projeto de Arquitetura (com execução de estudo preliminar)
- Projeto de Adequação à Acessibilidade (interna ou externa)
- Projeto de Elaboração de Layout
- Projeto de Acústica/ Sonorização
- Projeto de Urbanismo
- Projeto de Comunicação Visual
- Projeto de Paisagismo
- Projeto Estrutural/ Infraestrutura
- Projeto Estrutural/ Supra estrutura (Concreto/ Madeira/ Metálica)
- Projeto de Contenção e Taludamento
- Projeto Estrutural/ Cobertura
- Projeto de Prevenção e Combate à Incêndio e Pânico
- Projeto de Drenagem/ Cobertura (Águas Pluviais)
- Projeto de Impermeabilização
- Projeto de SPDA/ Aterramento
- Projeto de Cabeamento Estruturado
- Projeto de Instalação Elétrica/ Geral (Baixa Tensão)
- Projeto de Subestação ( Postos e Cabines de Transformação)
- Projeto de Climatização (Simples)
- Projeto de Climatização (Complexa)
- Projeto de Exaustão/ Ventilação
- Projeto de Instalação Hidráulica/ Geral (Água quente, fria, esgoto e águas pluviais)
- Projeto de Terraplanagem
- Projeto Geométrico
- Projeto de Pavimentação
- Projeto de Fluidos Mecânicos (Vácuo/ Gases/ Ar Comprimido)
- Projeto Luminotécnico
- Projeto de Iluminação Externa
- Projeto de CFTV
- Projeto de Implantação- Arquitetura/ Urbanismo
- Projeto de Implantação- Instalações Elétricas/ Geral
- Projeto de Implantação- Instalações Hidráulicas/ Geral
- Projeto de Implantação- Proteção e Combate à Incêndio e Pânico
- Projeto de Implantação- CFTV
- Projeto de Implantação- Geométrico/ Pavimentação/ Terraplanagem
- Projeto de Implantação de Cabeamento Estruturado
Serão apresentados graficamente, textualmente e numericamente todos os elementos técnicos referentes aos projetos de arquitetura/engenharia e de implantação, em consonância com a planilha de custos de projeto e com o objeto contratado.
A entrega dos serviços/ projetos, cujo escopo estará definido nas respectivas Planilhas de Custos de Projetos, balizadoras das Ordens de Serviço Específicas, a serem assinadas pelas mesmas, deve ainda apresentar as seguintes documentações:
• Peças gráficas em DWG e PDF com carimbos conforme padrão disponibilizado pela SUPAT (quando o escopo contemplar a elaboração de projetos).
• Peças gráficas referenciais elaboradas a partir da modelagem BIM, quando solicitadas pela SUPAT, no interesse da Administração.
• Memoriais descritivos e Especificações técnicas.
• Memórias de cálculo dos projetos.
• Cronograma físico das etapas de elaboração dos projetos contratados;
• ART’s / RRT’s de todos os serviços e/ ou projetos.
• Aprovação dos projetos nos órgãos municipais/ estaduais/ federais, concessionárias e permissionárias que emitam autorizações ou licenças.
• Lista de checagem ambiental preenchida conforme modelo, quando aplicável.
• Elementos técnicos necessários para obtenção de licença ambiental, quando aplicáveis.
Elementos Orçamentários, conforme descrição a seguir:
• Planilha orçamentária.
• Planilhas de quantitativos.
• Curva ABC de composições.
• Composições analíticas (todas “não SINAPI”).
• Mapa de cotações – Todas as cotações de preços ou propostas de empresas que constem deste mapa, com o mínimo de 3 cotações de cada insumo/serviço.
• Cronograma físico-financeiro da obra a que se destina o projeto.
• Detalhamento do BDI para obras Civis.
• Detalhamento do BDI diferenciado para materiais e/ou equipamentos relevantes.
• Detalhamento dos encargos sociais.
• Memória de cálculo do levantamento de quantitativos da planilha orçamentária.
• ART’s/ RRT’s de Orçamento.
Os dados constantes nas ART´s e RRT e demais documentações acima, integrantes das documentações técnicas a serem entregues pela Contratada, deverão estar de acordo com o objeto (especificação dos serviços, quantidades, localização), com a documentação da Contratante e da Contratada e com as diretrizes do órgão emissão.
Etapa: 2
Pré requisitos e documentos necessários:
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