Descrição

• As solicitações de processos licitatórios para os imóveis de Propriedade do Estado da Bahia ou de terceiros utilizados pela Administração Pública Estadual serão processadas pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia – SAEB, através da Superintendência do Patrimônio - SUPAT.

Órgão responsável

Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Consulta ou acesso

Através do site: http://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br/.

Comunicação

Tels.: (71) 3115-3139/3135

Previsão de espera

Atendimento imediato.

Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço

100 (cem) dias após validação da minuta do edital.

Meios de Contato

Tels.: (71) 3115-3139/3135

Procedimentos

Pré-requisitos e documentos necessários:

Solicitação de serviço por sistema SEI com dados do local e informando especificações da demanda.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Por ordem de abertura do respectivo processo através do sistema SEI, disponibilização dos elementos técnicos necessários para execução dos serviços, aprovação da estimativa de custo dos serviços, descentralização do recurso por parte do órgão demandante.

Legislações Pertinente

• Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1996
• Lei Estadual nº 9.433, de 31 de maio de 2005
• Decreto Estadual nº 16.106 / 2015
• Decreto Estadual n°19.252 de 17 de setembro de 2019

Etapa: 1