Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Orientação com relação aos direitos e deveres do trabalhador e empregador e as verbas rescisórias.
Órgão responsável

Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Não se aplica.

Comunicação

Ouvidoria (71) 3115-1610/ 1526 / ouvidoria@setre.ba.gov.br

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

A variar conforme a demanda do dia da unidade.

Prazo máximo estimado

Imediato.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Telefones:
(71) 3283-3315 - Unidade SineBahia de Lauro de Freitas.
(71) 3360-2868 - Unidade SineBahia Central Pituaçú.

Procedimentos

Após registro da manifestação, a ouvidoria entrará em contato.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    1. Documento de identificação pessoal com foto e o que tiver a comprovar.

    Surgindo a necessidade de calcular as verbas rescisórias, prosseguir para etapa 2 com as devidas orientações da etapa.

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Com a comprovação do vinculo em Carteira Profissional (CTPS):

    1. Documento de identificação pessoal com foto;
    2. CTPS (documento impresso pelo canal digital);
    3. Comunicação do Aviso prévio;
    4. 12 últimos contracheques;
    5. Extrato Analítico do FGTS ( para análise das parcelas não creditadas), documento emitido pela Caixa Econômica Federal.

    Sem a comprovação do vínculo na carteira profissional (CTPS):

    1. Documento de identificação pessoal com foto e o que tiver a comprovar.

    Possui estacionamento no local, administrado por concessionária particular.
    O Sine Bahia da Unidade Central Pituaçú fica dentro da Estação do Metrô.
    O Sine Bahia da Unidade Lauro de Freitas fica dentro do Parque Shopping Bahia.
    O local possui rampas de acesso e elevadores para deficientes.

    Canais de atendimento:


4.5
Baseado em 14 avaliações
5 estrelas
4 estrelas
3 estrelas
2 estrelas
1 estrela