Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Orientação com relação aos direitos e deveres do trabalhador e empregador e as verbas rescisórias.
Órgão responsável
Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Não se aplica.
Comunicação
Ouvidoria (71) 3115-1610/ 1526 / ouvidoria@setre.ba.gov.br
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
A variar conforme a demanda do dia da unidade.
Prazo máximo estimado
Imediato.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Telefones:
(71) 3283-3315 - Unidade SineBahia de Lauro de Freitas.
(71) 3360-2868 - Unidade SineBahia Central Pituaçú.
Procedimentos
Após registro da manifestação, a ouvidoria entrará em contato.
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
1. Documento de identificação pessoal com foto e o que tiver a comprovar.
Surgindo a necessidade de calcular as verbas rescisórias, prosseguir para etapa 2 com as devidas orientações da etapa.
Canais de atendimento:
Etapa: 2
Pré requisitos e documentos necessários:
Com a comprovação do vinculo em Carteira Profissional (CTPS):
1. Documento de identificação pessoal com foto;
2. CTPS (documento impresso pelo canal digital);
3. Comunicação do Aviso prévio;
4. 12 últimos contracheques;
5. Extrato Analítico do FGTS ( para análise das parcelas não creditadas), documento emitido pela Caixa Econômica Federal.
Sem a comprovação do vínculo na carteira profissional (CTPS):
1. Documento de identificação pessoal com foto e o que tiver a comprovar.
Possui estacionamento no local, administrado por concessionária particular.
O Sine Bahia da Unidade Central Pituaçú fica dentro da Estação do Metrô.
O Sine Bahia da Unidade Lauro de Freitas fica dentro do Parque Shopping Bahia.
O local possui rampas de acesso e elevadores para deficientes.
Canais de atendimento: