Descrição

• O produtor deve se dirigir a Gerência Territorial e/ou a Unidade Veterinária Local do município da sua propriedade, munido da documentação exigida e solicitar a abertura do cadastro de produtor e da sua propriedade.
  A abertura de cadastros só poderá ser realizada nas Gerências Territoriais e/ou nas Unidades Veterinárias Locais do município que a propriedade pertencer.
  O georreferenciamento é obrigatório para o cadastramento de propriedades na ADAB.
  Após a solicitação do produtor, o cadastro deverá ser validado pelo servidor do órgão, após conferência das informações e a autenticidade da documentação apresentada pelo requerente, bem como, se necessário, uma visita técnica à propriedade.
  O cadastro de explorações pecuárias e sua atualização são obrigatórios e de responsabilidade do produtor rural, independente de sua finalidade.
  A abertura de cadastro permite ao produtor ter acesso a ficha sanitária, realizar declarações de vacinações e emissões de GTA, bem como registrar mortes e nascimentos de animais.

Órgão responsável

Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Consulta ou acesso

Para consulta do andamento do serviço solicitado, o produtor rural pode se direcionar pessoalmente ou através de seu representante legal, ou entrar em contato, através do telefone com o escritório local da ADAB que recebeu a solicitação de abertura do cadastro.

Comunicação

A ADAB disponibiliza vários meios de comunicação com os produtores rurais, tais como: atendimento presencial em nível de escritório ou através de visitas técnicas às propriedades, documentos impressos, e-mail, contatos por telefones ou redes sociais (Facebook e Instagram) e ouvidoria ( Disk Denúncia 0800-284-0011).
A relação das Gerencias Territoriais da ADAB e seus telefones estão disponíveis no site www.adab.ba.gov.br. Para visualizar, clique em Institucional- Serviços Territoriais.

Previsão de espera

A previsão de tempo de atendimento para abertura de cadastro na ADAB é imediata, através do recebimento da documentação exigida no escritório local do órgão.

Prazo máximo estimado

O tempo máximo para verificação e confirmação dos dados informados e, posterior validação do cadastro do produtor e da propriedade pelo servidor, dura em média 60 dias.

Meios de Contato

O produtor pode ter contato com o órgão de defesa, através do telefone ou ir diretamente à Gerência Territorial e/ou Unidade Veterinária local do município em que a sua propriedade pertence. A relação das Gerências Territoriais da ADAB e seus telefones podem ser acessados no site www.adab.ba.gov.br
A segunda alternativa de contato é o Núcleo de Cadastro Pecuário, através do email (cadastro.occuario@adab.ba.gov.br) ou pelo telefone (71)3194-2075.

Procedimentos

A manifestação é recebida pelo administrador de um dos canais de comunicação disponíveis que encaminha para o Gerente Animal do Serviço Territorial responsável, podendo este responder diretamente ao administrador do canal ou, a depender do grau de complexidade, consultar um técnico da Gerência ou ao Núcleo de Cadastro Pecuário. Após o retorno do setor consultado, o administrador entrará em contato com o usuário manifestante e informará a resposta com todas as orientações necessárias.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

• Portaria Nº 104 de 23 de Dezembro de 2022

Etapa: 1