Descrição

• A Declaração Cadastrais é um documento sanitário, no qual estão descritos os dados sanitários de uma propriedade de exploração agropecuária de um produtor.
  
  São visualizados os dados das vacinações declaradas e o estoque atual dos animais da propriedade por sexo e faixa etária.
  
  O produtor pode solicitar a declaração em qualquer escritório local do órgão ou ele mesmo emitir o documento, se tiver acesso ao sistema informatizado da ADAB. No caso de ter acesso online, nenhuma taxa será cobrada para emissão da declaração.

Órgão responsável

Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Consulta ou acesso

Não se aplica, pois a emissão da Declaração de Dados Cadastrais, solicitada pelo produtor ou seu representante legal, é realizada de forma imediata em qualquer escritório local da ADAB ou via online, pelo próprio produtor.

Comunicação

A ADAB disponibiliza vários meios de comunicação com os produtores rurais, tais como: atendimento presencial em nível de escritório ou através de visitas técnicas às propriedades, documentos impressos, e-mail, contatos por telefones ou redes sociais (Facebook e Instagram) e ouvidoria ( Disk Denúncia 0800-284-0011).
A relação das Gerencias Territoriais da ADAB e seus telefones estão disponíveis no site www.adab.ba.gov.br. Para visualizar, clique em Institucional- Serviços Territoriais.

Previsão de espera

A previsão de tempo de atendimento para emissão de Declaração de Dados Cadastrais na ADAB é imediata, sendo realizado no próprio escritório local da ADAB ou podendo ser emitido pelo próprio produtor via online.

Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço

Não se aplica

Meios de Contato

O produtor pode ter contato com o órgão de defesa, através do telefone ou ir diretamente à Gerência Territorial e/ou Unidade Veterinária local do município em que a sua propriedade pertence.

A relação das Gerências Territoriais da ADAB e seus telefones podem ser acessados no site www.adab.ba.gov.br

A segunda alternativa de contato é o Núcleo de Cadastro Pecuário, através do e-mail (cadastro.pecuario@adab.ba.gov.br) ou pelo telefone (71)3194-2075.

Procedimentos

A manifestação é recebida pelo administrador de um dos canais de comunicação disponíveis que encaminha para o Gerente Animal do Serviço Territorial responsável, podendo este responder diretamente ao administrador do canal ou, a depender do grau de complexidade, consultar um técnico da Gerência ou ao Núcleo de Cadastro Pecuário. Após o retorno do setor consultado, o administrador entrará em contato com o usuário manifestante e informará a resposta com todas as orientações necessárias.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

• LEI Nº 11.631 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009

Etapa: 1