Pré requisitos e documentos necessários:

Para requerer o cadastramento, o interessado deve efetuar o procedimento e apresentar os documentos a seguir relacionados:
1. Efetuar o pré-cadastro por meio do envio do formulário eletrônico devidamente preenchido (ver o item “como fazer - 1ª Etapa” abaixo);
2. Termo de Declaração de Concordância e Veracidade preenchido e assinado, Link no Canal Web;
3. Cópia de RG e CPF, ou outro documento de identidade que possua o número do CPF;
4. Cópia de comprovante de residência atualizado (tem que ser o mesmo que foi indicado no Termo de Declaração de Concordância e Veracidade). Caso o comprovante de residência esteja em nome de terceiros, o interessado deverá apresentar os seguintes documentos:
a. Certidão de casamento, caso o comprovante esteja em nome do cônjuge;
b. Contrato de locação vigente do imóvel alugado, assinado, com firma reconhecida e acompanhado do comprovante de residência em nome do locador; e
c. Em situações diversas das previstas acima, declaração de residência:
c.1. Assinada digitalmente, quando for enviada por e-mail; e
c.2. Assinada com firma reconhecida, quando for enviada via correios ou entregue presencialmente.

O cadastramento de usuários externos no Sistema SEI Bahia é dividido em duas etapas, conforme abaixo:

1ª Etapa - Pré-Cadastro realizado por meio do preenchimento e envio do formulário eletrônico:

Nesta primeira fase, deverão ser preenchidos todos os campos do formulário eletrônico de cadastro e clicar em “Enviar”. Após o envio do formulário, você receberá uma mensagem por e-mail com novas instruções para dar continuidade ao seu cadastramento no Sistema SEI Bahia.

Para preencher e enviar o formulário eletrônico, link no Canal Web.

1. Não será aceito comprovante de residência em nome de Pessoa Jurídica;
2, Se comprovadamente falsa a declaração de residência, sujeitar-se-á o declarante às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável; e
3. Todos os documentos enviados por e-mail deverão estar legíveis e digitalizados em formato "pdf".

Pré requisitos e documentos necessários:

01. Entrega de Documentos em meio digital (via e-mail), com uso do Assinador Serpro (Necessário possuir certificado digital - Token), ou Assinatura Digital do Gov.br (A conta gov.br é um meio de acesso digital do usuário aos serviços públicos digitais).

a. O portador do certificado digital poderá fazer a entrega dos documentos necessários digitalizados e assinados digitalmente por meio do Certificado Digital ICP-BRASIL através do Assinador Serpro, mediante o envio de e-mail para:

usuarioexterno.seibahia@sefaz.ba.gov.br

b. O usuário que não possuí certificado digital, poderá assinar digitalmente o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade através do Gov.br (https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica) e posteriormente enviar a documentação para o e-mail:

usuarioexterno.seibahia@sefaz.ba.gov.br

02. Entrega de documentos necessários em papel, assinados e com firma reconhecida:

a. Através dos Correios, para o endereço:

SEFAZ/BA: Setor de Protocolo, Av. Luiz Viana Filho, 2ª Avenida, nº 260, CAB, Salvador/BA - CEP 41.745-003.

b. Presencialmente, SOMENTE no prédio sede da SEFAZ em Salvador.

Setor de Protocolo, Av. Luiz Viana Filho, 2ª Avenida, nº 260, CAB, Salvador/BA - CEP 41.745-003.

1. As Inspetorias Fazendárias e SAC não recebem documentação para cadastramento de Usuário Externo.
2. Todas as orientações para cadastramento no sistema SEI (Cadastro de Usuário Externo), constam na Orientação Técnica nº 7. Clique no link do Canal Web para visualizar.
3. As dúvidas porventura remanescentes poderão ser dirimidas através do telefone: 0800.071.0071 ou mediante mensagem para o seguinte endereço de e-mail:
usuarioexterno.seibahia@sefaz.ba.gov.br