Pré requisitos e documentos necessários:

a) Para o Produtor Rural, não constituído como pessoa jurídica, solicitar a inscrição, alteração cadastral ou reativação no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia - CAD-ICMS, é necessário apresentar:

01. Documento de Informação Cadastral – DIC , preenchido e assinado, link https://portal.sefaz.ba.gov.br/scripts/cartadeservicos/pdf/fap_dat_1051_dic_pessoa_fisica.doc;
02. CPF e Documento de identificação do Produtor Rural;
03. Indicação de um endereço urbano para correspondência;
04. Certidão de Inteiro Teor do Imóvel Rural;
05. Declaração atual do Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural – ITR com seu recibo de transmissão;
06. Comprovante do direito de uso do imóvel rural com firma reconhecida, sendo que o Contrato de arrendamento ou de comodato ou de compra e venda ou parceria rural deverá estar registrado em cartório
07. Para produtores que pretendem cadastrar mais de um imóvel rural, apresentar a Cédula Suplementar do Documento de Informação Cadastral – DIC, preenchida e assinada, https://portal.sefaz.ba.gov.br/scripts/cartadeservicos/pdf/cedula_suplementar_dic.doc;
08. Cópia da Procuração e Documento de identificação do Procurador, se for o caso.

b) Para o Produtor Rural solicitar a baixa da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia - CAD-ICMS, é necessário apresentar:

01. Documento de Informação Cadastral – DIC , preenchido e assinado, link disponível no Canal Web;
02. CPF e Documento de identificação do Produtor Rural;
03. Cópia da Procuração e Documento de identificação do Procurador, se for o caso.

Observação: Todos os documentos deverão estar digitalizados em formato "pdf". Após receber o número da Inscrição Estadual, é necessário solicitar a Senha de Serviços para emitir Nota Fiscal Avulsa - NFA.

É necessário acessar a PLATAFORMA BA.GOV.BR, link https://www.ba.gov.br/servico/4727. O Requerente deve possuir senha na PLATAFORMA BA.GOV.BR ou no PORTAL GOV.BR e efetuar o login.

Para efetuar o requerimento, localize o serviço "Solicitar Inscrição, Alteração Cadastral, Reativação ou Baixa - Produtor Rural" e proceda da seguinte forma:

Clique em "solicitar";
Siga as instruções e clique em "continuar";
Indique se o requerimento será feito pelo próprio requerente ou pelo seu procurador;
Preencha os dados do requerente;
Confira os dados do requerente e clique em "registrar solicitação"; e
Insira e envie os arquivos referentes aos documentos necessários relacionados no item anterior.

Observações:

As movimentações processuais são enviadas de acordo com as preferências definidas na PLATAFORMA BA.GOV.BR. Caso deseje alterar as preferências, efetue o login, selecione o item "MINHA CONTA" e habilite a forma que deseja receber a comunicação das movimentações processuais. Portanto, o requerente deve manter sempre atualizado seus dados cadastrais, especialmente o número do celular (WhatsApp) e o e-mail.
Para consultar o andamento do processo, o requerente deve clicar no seu nome após efetuar o login na PLATAFORMA BA.GOV.BR e selecionar o item "MEUS SERVIÇOS".

Pré requisitos e documentos necessários:

a) Para o Produtor Rural, não constituído como pessoa jurídica, solicitar a inscrição, alteração cadastral ou reativação no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia - CAD-ICMS, é necessário apresentar:

01. Documento de Informação Cadastral – DIC , preenchido e assinado, link https://portal.sefaz.ba.gov.br/scripts/cartadeservicos/pdf/fap_dat_1051_dic_pessoa_fisica.doc;
02. CPF e Documento de identificação do Produtor Rural;
03. Indicação de um endereço urbano para correspondência;
04. Certidão de Inteiro Teor do Imóvel Rural;
05. Declaração atual do Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural – ITR com seu recibo de transmissão;
06. Comprovante do direito de uso do imóvel rural com firma reconhecida, sendo que o Contrato de arrendamento ou de comodato ou de compra e venda ou parceria rural deverá estar registrado em cartório
07. Para produtores que pretendem cadastrar mais de um imóvel rural, apresentar a Cédula Suplementar do Documento de Informação Cadastral – DIC, preenchida e assinada, link https://portal.sefaz.ba.gov.br/scripts/cartadeservicos/pdf/cedula_suplementar_dic.doc;
08. Cópia da Procuração e Documento de identificação do Procurador, se for o caso.

b) Para o Produtor Rural solicitar a baixa da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia - CAD-ICMS, é necessário apresentar:

01. Documento de Informação Cadastral – DIC , preenchido e assinado, link disponível no Canal Web;
02. CPF e Documento de identificação do Produtor Rural;
03. Cópia da Procuração e Documento de identificação do Procurador, se for o caso.

Observação: Todos os documentos deverão estar digitalizados em formato "pdf". Após receber o número da Inscrição Estadual, é necessário solicitar a Senha de Serviços para emitir Nota Fiscal Avulsa - NFA.

Para o Produtor Rural, não constituído como pessoa jurídica, solicitar a inscrição, alteração cadastral, reativação ou baixa no CAD-ICMS, é necessário enviar e-mail anexando os documentos necessários para o endereço de e-mail correspondente à sua região fiscal:

DAT METRO e DAT NORTE: inscricao_prodrural_norte@sefaz.ba.gov.br
DAT SUL: inscricao_prodrural_sul@sefaz.ba.gov.br