Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Este serviço fornece informações ao Microempreendedor Individual, ao Consumidor, ao Empresário e ao Desenvolvedor de Software a respeito da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, bem como permite a geração ou a inutilização do código de segurança do contribuinte (CSC).
Órgão responsável
Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
CALL CENTER: 0800 071 0071
Comunicação
CALL CENTER: 0800 071 0071
Fale Conosco
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Imediato.
Prazo máximo estimado
Imediato.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Site: https://www.sefaz.ba.gov.br/
Procedimentos
CALL CENTER: 0800 071 0071
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
Para obter as informações a respeito da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e ou solicitar a geração ou a inutilização do código de segurança do contribuinte (CSC).
01. Desenvolver ou adquirir um software emissor de NFC-e;
02. Possuir acesso à Internet para obtenção da autorização da NFC-e;
03. Possuir impressora não fiscal (térmica, jato de tinta ou laser);
04. Possuir certificado digital no padrão ICP-Brasil, contendo o CNPJ da empresa.
Canais de atendimento: