Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Serviço que permite ao contribuinte do ICMS solicitar o cancelamento de uma Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF já concedida.
Órgão responsável
Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Call Center:
0800 0710071 - Para ligações de telefone fixo.
(71) 3319-2501 - Para ligações de celular ou de telefone fixo.
O nosso horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira das 8h às 18h.
Nos demais horários, finais de semana e feriados o nosso atendimento é via a Unidade de Resposta Audível - URA.
E-mail:
faleconosco@sefaz.ba.gov.br
Site:
Balcão Virtual
Comunicação
Fale Conosco: faleconosco@sefaz.ba.gov.br
Ouvidoria: http://www.ouvidoria.ba.gov.br
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Imediato
Prazo máximo estimado
De acordo com a análise do pedido.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Call Center:
0800 0710071 - Para ligações de telefone fixo.
(71) 3319-2501 - Para ligações de celular ou de telefone fixo.
O nosso horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira das 8h às 18h.
Nos demais horários, finais de semana e feriados o nosso atendimento é via a Unidade de Resposta Audível - URA.
E-mail:
faleconosco@sefaz.ba.gov.br
Site:
Balcão Virtual
Procedimentos
A equipe do Fale Conosco ou Ouvidor enviará resposta final, através da forma sinalizada pelo cidadão no momento do registro da manifestação.
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
Para solicitar o cancelamento de uma Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF já concedida, é necessário apresentar:
Requerimento de cancelamento da AIDF, contendo os seguintes elementos:
1.1. Identificação do requerente: nome ou razão social, inscrição estadual, CNPJ e endereço;
1.2. AIDF a ser cancelada e os motivos do cancelamento;
1.3. Assinatura, nome, nº do RG, nº do CPF e cargo do signatário;
2. Declaração, assinada pelo responsável do estabelecimento gráfico, onde esteja explicitado que os documentos autorizados não foram confeccionados, quando for o caso;
3. Documento de identificação do responsável legal ou procuração e documento de identificação do procurador, se for o caso.
A documentação não poderá conter emendas ou rasuras e deve ser enviada digitalizada através do seguinte endereço de e-mail:
faleconosco@sefaz.ba.gov.br
Canais de atendimento: