Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- É obrigatória a comprovação da vacinação contra brucelose, no escritório da ADAB onde a propriedade do criador está cadastrada. São vacinados as bezerras de 3 a 8 meses de idade, está vacinação é feita por um veterinário cadastrado e/ou agente vacinador credenciado pela a ADAB e também cadastrado do PNCEBT- Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da tuberculose. A Declaração deve ser entregue na ADAB após a vacinação e a Declaração
O produtor deve procurar um médico veterinário oficial ou autônomo para realizar a vacinação das bezerras de 3 a 8 meses contra Brucelose .
A Declaração é obrigatória e realizada a cada 06 meses a partir da última vacinação.
A Declaração da Vacinação contra Brucelose é obrigatória por Lei dessa forma o produtor fica em dia com a Legislação Estadual/Federal
Órgão responsável
Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Através do SIAPEC3 - Sistema de Integração Agropecuária.
Site: www.adab.ba.gov.br
Comunicação
Através do SIAPEC3 - Sistema de Integração Agropecuária.
Site: www.adab.ba.gov.br
Telefone: 71 - 3194 - 2032
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Previsão de espera imediato.
Prazo máximo estimado
Prazo para prestação de serviço imediato.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Através do SIAPEC3 - Sistema de Integração Agropecuária.
Site: www.adab.ba.gov.br
Procedimentos
E-mail: Adab.ouvidoria@adab.ba.gov.br
Telefone: 3194-2089
Disk Denúncia: 0800.284.0011
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
Documentos Necessários para Declaração:
CPF do proprietário;
Nota Fiscal da Vacina e relação das bezerras vacinadas.
Precisa ser cadastrado na ADAB.
Pode ser solicitado pelo site www.siapec.adab.ba.gov.br/siapecest/login.wsp.
Canais de atendimento: