Gostaria de realizar uma manifestação (elogio, denúncia, sugestão ou reclamação) sobre esse serviço?
Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Serviço que permite ao representante do contribuinte solicitar a sustentação oral em sessão de julgamento no CONSEF.
Órgão responsável
Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Call Center
0800 0710071 - Para ligações de telefone fixo.
(71) 3319-2501 - Para ligações de celular ou de telefone fixo.
Site:
Balcão Virtual
Comunicação
Fale Conosco: faleconosco@sefaz.ba.gov.br
Ouvidoria: http://www.ouvidoria.ba.gov.br
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Imediato
Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço
De acordo com a data do julgamento do Auto de Infração
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Call Center
0800 0710071 - Para ligações de telefone fixo.
(71) 3319-2501 - Para ligações de celular ou de telefone fixo.
Site:
Balcão Virtual
Procedimentos
A equipe do Fale Conosco ou Ouvidor enviará resposta final, através da forma sinalizada pelo cidadão no momento do registro da manifestação.
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
Para o representante do contribuinte solicitar a sustentação oral em sessão de julgamento no CONSEF, é necessário possuir as seguintes informações:
1. Nome do representante do contribuinte;
2. Nº da OAB ou do RG;
3. Nº do processo administrativo fiscal;
4. Identificação da Junta ou Câmara onde o processo será julgado;
5. Data e hora da sessão de julgamento.
Caso o representante não esteja relacionado na pauta de julgamento, clink no link disponível no Canal Web para acessar, devem ser anexados, em formato ".pdf", os seguintes documentos:
1. Procuração/Substabelecimento;
2. Documento de identificação do Procurador/Substabelecido.
Para o representante do contribuinte solicitar a sustentação oral em sessão de julgamento no CONSEF, deve identificar no site da SEFAZ/BA, link disponível no Canal Web, a Junta/Câmara onde o seu processo será julgado. Em seguida, deve escolher um dos endereços eletrônicos abaixo e encaminhar as informações e documentos acima relacionados até às 17:00h do dia útil anterior ao julgamento:
Junta de Julgamento Fiscal
1ª Junta de Julgamento Fiscal primeirajuntaCONSEF@sefaz.ba.gov.br
2ª Junta de Julgamento Fiscal segundajuntaCONSEF@sefaz.ba.gov.br
3ª Junta de Julgamento Fiscal terceirajuntaCONSEF@sefaz.ba.gov.br
4ª Junta de Julgamento Fiscal quartajuntaCONSEF@sefaz.ba.gov.br
5ª Junta de Julgamento Fiscal quintajuntaCONSEF@sefaz.ba.gov.br
6ª Junta de Julgamento Fiscal sextajuntaCONSEF@sefaz.ba.gov.br
Câmara de Julgamento Fiscal
1ª Câmara de Julgamento Fiscal primeiracamaraCONSEF@sefaz.ba.gov.br
2ª Câmara de Julgamento Fiscal segundacamaraCONSEF@sefaz.ba.gov.br
Para ter acesso à sessão de julgamento no CONSEF, o representante do contribuinte precisa ter instalado em seu equipamento a ferramenta de videoconferência Microsoft Teams.
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