Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Alteração do responsável legal de uma determinada unidade consumidora.
Órgão responsável
Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Tele atendimento:
0800 0555 195
Atendimento Virtual
https://atendimentovirtual.embasa.ba.gov.br/
Pontos de Atendimento Presencial
Comunicação
Tele atendimento:
0800 0555 195
Atendimento Virtual
https://atendimentovirtual.embasa.ba.gov.br/
Pontos de Atendimento Presencial
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
No horário agendado.
Prazo máximo estimado
No ato do atendimento.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Tele atendimento:
0800 0555 195
Atendimento Virtual
https://atendimentovirtual.embasa.ba.gov.br/
Pontos de Atendimento Presencial
Procedimentos
Com o advento da pandemia do COVID-19 se fez necessário disponibilizar a modalidade de atendimento por vídeo chamada, com o objetivo de preservar os solicitantes, e/ou conservar o isolamento social.
Desta forma, o usuário deverá agendar o serviço através do BA.GOV.BR, e no dia e horário agendados o atendente fará o contato com o solicitante para realização do atendimento.
O atendimento se dará através do aplicativo TEAMS, que deverá ser instalado no Smartphone ou no computador do usuário. O solicitante deverá estar em posse dos documentos necessários no ato do atendimento, para protocolarmos o pedido.
Caso o usuário não tenha o aplicativo, deverá providenciar sua instalação previamente para que ocorra o vídeo atendimento.
ATENÇÃO:
Será mantido contato prévio por telefone ou e-mail para análise da documentação necessária.
COMO OBTER O TEAMS:
Para quem tem Smartphone da Apple clique, no Canal Aplicativo Móvel, em App Store, e para os demais em Play Store.
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
PRÉ REQUISITOS
Existir a necessidade da alteração do responsável legal pela matrícula/unidade consumidora.
Para a prestação do serviço de forma online:
Preencher o formulário eletrônico com os dados pessoais ou da empresa no Atendimento Virtual da Embasa.
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
- Documento (s) oficial (is) com foto que contenha(m) os números de RG e CPF;
- Documento (s) que comprove (m) o vínculo do solicitante com o imóvel, por exemplo:
* Escritura
* Contrato Particular de Compra e Venda ou Locação
* Carnê de IPTU ou
* Outro comprovante de endereço (conta de energia ou telefone ou gás).
ATENÇÃO:
A realização desta alteração estará sujeita à análise prévia da documentação enviada e situação da matrícula.
Caso a documentação de vínculo com o imóvel seja o comprovante de endereço, será necessário também preencher, assinar e anexar a declaração de responsabilidade pelo imóvel (formulário disponível no atendimento virtual Embasa).
Se houver débito, a alteração somente será realizada após a quitação/negociação. Caso reconheça a dívida e deseje realizar a negociação em outro momento, favor preencher, assinar e anexar a 'Declaração de Responsabilidade do Débito' (formulário disponível no atendimento virtual Embasa).
Canais de atendimento:
Etapa: 2
Pré requisitos e documentos necessários:
PRÉ REQUISITO
Caso a documentação de vínculo com o imóvel seja o comprovante de endereço, será necessário imprimir, preencher e assinar o formulário de Declaração de Responsabilidade pelo Imóvel (disponível na lista de serviços do atendimento virtual da Embasa e também no link contido em "Canal Web" desta página):
01. Formulário Declaração de Responsabilidade pelo Imóvel.
Se houver débito, a alteração somente será realizada após a quitação/negociação. Caso reconheça a dívida e deseje realizar a negociação em outro momento, será necessário imprimir, preencher, assinar e anexar o formulário de Declaração de Responsabilidade pelo Débito (disponível na lista de serviços do atendimento virtual da Embasa e também no link contido em "Canal Web" desta página) :
02. Formulário Declaração de Responsabilidade pelo Débito.
Canais de atendimento: