Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Alteração do responsável legal de uma determinada unidade consumidora.
Órgão responsável

Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Tele atendimento:
0800 0555 195

Atendimento Virtual
https://atendimentovirtual.embasa.ba.gov.br/

Pontos de Atendimento Presencial

Comunicação

Tele atendimento:
0800 0555 195

Atendimento Virtual
https://atendimentovirtual.embasa.ba.gov.br/

Pontos de Atendimento Presencial

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

No horário agendado.

Prazo máximo estimado

No ato do atendimento.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Tele atendimento:
0800 0555 195

Atendimento Virtual
https://atendimentovirtual.embasa.ba.gov.br/

Pontos de Atendimento Presencial

Procedimentos

Com o advento da pandemia do COVID-19 se fez necessário disponibilizar a modalidade de atendimento por vídeo chamada, com o objetivo de preservar os solicitantes, e/ou conservar o isolamento social.

Desta forma, o usuário deverá agendar o serviço através do BA.GOV.BR, e no dia e horário agendados o atendente fará o contato com o solicitante para realização do atendimento.

O atendimento se dará através do aplicativo TEAMS, que deverá ser instalado no Smartphone ou no computador do usuário. O solicitante deverá estar em posse dos documentos necessários no ato do atendimento, para protocolarmos o pedido.
Caso o usuário não tenha o aplicativo, deverá providenciar sua instalação previamente para que ocorra o vídeo atendimento.

ATENÇÃO:

Será mantido contato prévio por telefone ou e-mail para análise da documentação necessária.

COMO OBTER O TEAMS:

Para quem tem Smartphone da Apple clique, no Canal Aplicativo Móvel, em App Store, e para os demais em Play Store.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    PRÉ REQUISITOS
    Existir a necessidade da alteração do responsável legal pela matrícula/unidade consumidora.

    Para a prestação do serviço de forma online:
    Preencher o formulário eletrônico com os dados pessoais ou da empresa no Atendimento Virtual da Embasa.

    RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
    - Documento (s) oficial (is) com foto que contenha(m) os números de RG e CPF;
    - Documento (s) que comprove (m) o vínculo do solicitante com o imóvel, por exemplo:
    * Escritura
    * Contrato Particular de Compra e Venda ou Locação
    * Carnê de IPTU ou
    * Outro comprovante de endereço (conta de energia ou telefone ou gás).

    ATENÇÃO:

    A realização desta alteração estará sujeita à análise prévia da documentação enviada e situação da matrícula.

    Caso a documentação de vínculo com o imóvel seja o comprovante de endereço, será necessário também preencher, assinar e anexar a declaração de responsabilidade pelo imóvel (formulário disponível no atendimento virtual Embasa).

    Se houver débito, a alteração somente será realizada após a quitação/negociação. Caso reconheça a dívida e deseje realizar a negociação em outro momento, favor preencher, assinar e anexar a 'Declaração de Responsabilidade do Débito' (formulário disponível no atendimento virtual Embasa).

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    PRÉ REQUISITO
    Caso a documentação de vínculo com o imóvel seja o comprovante de endereço, será necessário imprimir, preencher e assinar o formulário de Declaração de Responsabilidade pelo Imóvel (disponível na lista de serviços do atendimento virtual da Embasa e também no link contido em "Canal Web" desta página):
    01. Formulário Declaração de Responsabilidade pelo Imóvel.

    Se houver débito, a alteração somente será realizada após a quitação/negociação. Caso reconheça a dívida e deseje realizar a negociação em outro momento, será necessário imprimir, preencher, assinar e anexar o formulário de Declaração de Responsabilidade pelo Débito (disponível na lista de serviços do atendimento virtual da Embasa e também no link contido em "Canal Web" desta página) :
    02. Formulário Declaração de Responsabilidade pelo Débito.

    Canais de atendimento:


4
Baseado em 155 avaliações
5 estrelas
4 estrelas
3 estrelas
2 estrelas
1 estrela