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Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Serviço onde a pessoa física solicita o cadastramento na tarifa social da Embasa.
Órgão responsável
Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Teleatendimento:
0800 0555 195
Atendimento Virtual
https://atendimentovirtual.embasa.ba.gov.br/
Pontos de Atendimento Presencial.
Ouvidoria do Estado:
www.ouvidoriageral.ba.gov.br
Comunicação
Teleatendimento:
0800 0555 195
Atendimento Virtual
https://atendimentovirtual.embasa.ba.gov.br/
Pontos de Atendimento Presencial.
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
No horário agendado.
Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço
20 dias úteis.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Teleatendimento:
0800 0555 195
Atendimento Virtual
https://atendimentovirtual.embasa.ba.gov.br/
Pontos de Atendimento Presencial.
Procedimentos
Com o advento da pandemia do COVID-19 se fez necessário disponibilizar a modalidade de atendimento por vídeo chamada, com o objetivo de preservar os solicitantes, e/ou conservar o isolamento social.
Desta forma, o usuário deverá agendar o serviço através do BA.GOV.BR, e no dia e horário agendados o atendente fará o contato com o solicitante para realização do atendimento.
O atendimento se dará através do aplicativo TEAMS, que deverá ser instalado no Smartphone ou no computador do usuário. O solicitante deverá estar em posse dos documentos necessários no ato do atendimento, para protocolarmos o pedido.
Caso o beneficiário não tenha o aplicativo deverá providenciar sua instalação para inicio do atendimento por vídeo conferência.
ATENÇÃO
Será mantido contato prévio por telefone ou e mail para análise da documentação necessária.
COMO OBTER O TEAMS:
Para quem tem Smartphone da Apple clique, no Canal Aplicativo Móvel, em App Store, e para os demais em Play Store.
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
PRÉ REQUISITO
Imprimir, preencher e assinar o formulário disponível na lista de serviços, Inclusão na Tarifa Social no site da Embasa:
01. Formulário Tarifa Social.
Etapa: 2
Pré requisitos e documentos necessários:
PRÉ REQUISITOS
O imóvel deve possuir área construída menor ou igual a 60m²; padrão Coelba mono ou bifásico; até o máximo de 8(oito) pontos de utilização de água; inexistência de piscina; possuidor do bolsa família.
SOLICITANTE
Titular da ligação ou procurador devidamente autorizado. O usuário beneficiário do bolsa familia será obrigatoriariamente o titular da matrícula após o cadastramento na Tarifa Social.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Para participar é necessário:
01) Quitar ou negociar débitos com a Embasa;
02) Utilizar o imóvel exclusivamente como residência e possuir apenas uma unidade consumidora;
03) Titular Pessoa Física deve apresentar em um de nossos pontos de atendimento:
- Original e cópia do RG e CPF;
- Conta de água;
- Cartão bolsa-família;
- Extrato do benefício atualizado;
- Formulário da tarifa social preenchido;
- Comprovante de residência.
Sendo apresentada procuração, a mesma poderá ser pública ou particular, desde que, neste último caso, estejam acompanhadas da cópia do RG e CPF do titular e do procurador e as assinaturas (procuração e RG) sejam idênticas. Observação: Devido às particularidades de determinados imóveis, poderão ser solicitados documentos complementares.