Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Devolução de valores em casos de pagamento a maior, indevido ou pagamentos em duplicidade.
Órgão responsável
Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Tele atendimento:
0800 0555 195
Atendimento Virtual
https://atendimentovirtual.embasa.ba.gov.br/
Pontos de Atendimento Presencial
Ouvidoria do Estado:
www.ouvidoriageral.ba.gov.br
Comunicação
Tele atendimento:
0800 0555 195
Atendimento Virtual
https://atendimentovirtual.embasa.ba.gov.br/
Pontos de Atendimento Presencial
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
No horário agendado.
Prazo máximo estimado
Devolução de Pagamento em Duplicidade: depois de identificada a duplicidade, o sistema devolverá automaticamente nos próximos faturamentos.
Devolução de Pagamento à Maior: 10 dias úteis.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Tele atendimento:
0800 0555 195
Atendimento Virtual
https://atendimentovirtual.embasa.ba.gov.br/
Pontos de Atendimento Presencial
Procedimentos
Com o advento da pandemia do COVID-19 se fez necessário disponibilizar a modalidade de atendimento por vídeo chamada, com o objetivo de preservar os solicitantes, e/ou conservar o isolamento social.
Desta forma, o usuário deverá agendar o serviço através do BA.GOV.BR, e no dia e horário agendados o atendente fará o contato com o solicitante para realização do atendimento.
O atendimento se dará através do aplicativo TEAMS, que deverá ser instalado no Smartphone ou no computador do usuário. O solicitante deverá estar em posse dos documentos necessários no ato do atendimento, para protocolarmos o pedido.
Caso o beneficiário não tenha o aplicativo deverá providenciar sua instalação para inicio do atendimento por vídeo conferência.
ATENÇÃO
Será mantido contato prévio por telefone ou e mail para análise da documentação necessária.
COMO OBTER O TEAMS:
Para quem tem Smartphone da Apple clique, no Canal Aplicativo Móvel, em App Store, e para os demais em Play Store.
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
PRÉ REQUISITOS
Ter sido realizado pagamento em duplicidade ou pagamento à maior.
SOLICITANTE
Titular da ligação ou procurador devidamente autorizado. A procuração poderá ser pública ou particular, desde que, neste último caso, estejam acompanhadas da cópia do RG e CPF do titular e do procurador e as assinaturas (procuração e RG) sejam idênticas.
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
01.Carteira de Identidade;
02.Cadastro de Pessoa Física - CPF (para pessoa física);
03.Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ (para pessoa jurídica);
04.Matrícula da Ligação;
05.Condomínio: Ata de designação do síndico; RG e CPF do síndico. Caso não seja um condomínio registrado, deverá ser apresentada autorização de 50% + 1 dos condôminos, juntamente com a cópia de RG, CPF e comprovante de residência dos mesmos, além do RG e CPF do autorizado. Observação: Devido às particularidades de determinados imóveis, poderão ser solicitados documentos complementares durante o atendimento presencial.
06.Para devolução na modalidade Crédito em conta corrente, conta poupança ou conta digital será necessário apresentar o cartão do banco, para comprovação do número da conta e agência. Ou, documento que conste a informação da conta e agência bancária.
Obs: A solicitação estará sujeita à análise da situação do pagamento e poderão ser solicitados documentos complementares. Ex: Comprovante de pagamento da fatura paga em duplicidade ou pagamento à maior. Recibo com autenticação bancária, nos casos de pagamento por Débito Automático em Conta.
DOCUMENTOS QUE PODEM SER SUBSTITUÍDOS
A Carteira de Identidade poderá ser substituída por:
01.Cédula de Identidade expedida pelo Órgão ou Conselho de Classe como CRM, OAB, CREA, CRP etc. (original e cópia ou cópia autenticada);
02.Carteira de Trabalho no modelo novo em bom estado de conservação (original e cópia);
03.Carteira Nacional de Habilitação - CNH válida e com foto (original e fotocópia).
Quando há o pagamento em duplicidade e este é identificado no sistema, a Embasa realiza a devolução automaticamente, não sendo necessária sua solicitação. O crédito é efetuado em conta futura de serviços de água e/ou esgoto. Porém, caso queira optar pela devolução do pagamento em duplicidade por compensação em conta em débito; compensação em saldo de parcelamento, crédito em conta corrente, crédito em conta poupança, crédito em conta digital ou Ordem bancária, é necessário verificar, se há tempo hábil para que a devolução seja feita da forma escolhida.
A devolução pode ser feita através de compensação em conta em débito; compensação em contas futuras; compensação em saldo de parcelamento; crédito em conta corrente, crédito em conta poupança, Crédito em conta digital ou Ordem bancária.
Necessário apresentar todos os documentos originais, em perfeitas condições, legíveis, atualizados, sem rasuras ou emendas.
Canais de atendimento: