Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Serviço onde a pessoa física ou jurídica abre uma reclamação relacionada à algum dano supostamente causado pela Embasa.
Órgão responsável

Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Teleatendimento:
0800 0555 195

Atendimento Virtual
https://atendimentovirtual.embasa.ba.gov.br/

Pontos de Atendimento Presencial

Comunicação

Teleatendimento:
0800 0555 195

Atendimento Virtual
https://atendimentovirtual.embasa.ba.gov.br/

Pontos de Atendimento Presencial

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

No horário agendado.

Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço

29 dias.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Whatsapp:
(71) 9917- 0999

Tele atendimento:
0800 0555 195

Atendimento Virtual
https://atendimentovirtual.embasa.ba.gov.br/

Pontos de Atendimento Presencial

Procedimentos

Com o advento da pandemia do COVID-19 se fez necessário disponibilizar a modalidade de atendimento por vídeo chamada, com o objetivo de preservar os solicitantes, e/ou conservar o isolamento social.

Desta forma, o usuário deverá agendar o serviço através do BA.GOV.BR, e no dia e horário agendados o atendente fará o contato com o solicitante para realização do atendimento.

O atendimento se dará através do aplicativo TEAMS, que deverá ser instalado no Smartphone ou no computador do usuário. O solicitante deverá estar em posse dos documentos necessários no ato do atendimento, para protocolarmos o pedido.
Caso o beneficiário não tenha o aplicativo deverá providenciar sua instalação para inicio do atendimento por vídeo conferência.


ATENÇÃO

Será mantido contato prévio por telefone ou e mail para análise da documentação necessária.


COMO OBTER O TEAMS:

Para quem tem Smartphone da Apple clique, no Canal Aplicativo Móvel, em App Store, e para os demais em Play Store

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    PRÉ-REQUISITOS
    Existir algum dano reclamado pelo usuário ou por um solicitante externo.


    SOLICITANTE
    Titular da ligação ou procurador devidamente autorizado (a procuração poderá ser pública ou particular, desde que, neste último caso, estejam acompanhadas da cópia do RG e CPF do titular e do procurador e as assinaturas (procuração e RG) sejam idênticas) ou
    Solicitante externo (sem vínculo com a Embasa).


    RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
    01. Carteira de Identidade;
    02. Cadastro de Pessoa Física - CPF (para pessoa física);
    03. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ (para pessoa jurídica);
    04. Condomínio: Ata de designação do síndico; RG e CPF do síndico. Caso não seja um condomínio registrado, deverá ser apresentada autorização de 50% + 1 dos condôminos, juntamente com a cópia de RG, CPF e comprovante de residência dos mesmos, além do RG e CPF do autorizado. Observação: Devido às particularidades de determinados imóveis, poderão ser solicitados documentos complementares durante o atendimento presencial;
    05. Evidências materiais (fotografias, filmagens) que comprovem o dano reclamado.

    A Carteira de Identidade poderá ser substituída por:
    01. Cédula de Identidade expedida pelo Órgão ou Conselho de Classe como CRM,OAB,CREA, CRP etc. (original);
    02. Carteira de Trabalho no modelo novo em bom estado de conservação (original);
    03. Carteira Nacional de Habilitação - CNH válida e com foto (original).

    Para a prestação do serviço será necessário apresentar todos os documentos originais, em perfeitas condições, legíveis, atualizados, sem rasuras ou emendas.

    Após abertura e registro da reclamação, serão realizadas as ações necessárias para apurar os danos causados e determinar as responsabilidades.


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