Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Serviço que permite ao contribuinte consultar a pauta de julgamento do Auto de Infração ou Notificação Fiscal com a indicação de local, data, horário e relator, bem como as atas das sessões de julgamento do CONSEF.
Órgão responsável

Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ

Categorias

TAXAS E IMPOSTOS NEGÓCIOS, ECONOMIA E INVESTIMENTO MEUS DIREITOS

Nomes populares

JULGAMENTO SESSÂO PAUTA CONSEF NOTIFICAÇÃO FISCAL AUTO DE INFRAÇÃO

Público alvo (Usuário do serviço)

CIDADÃO INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS NEGÓCIOS/EMPRESAS

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Call Center:
0800 0710071 - Para ligações de telefone fixo.
(71) 3319-2501 - Para ligações de celular ou de telefone fixo.
O nosso horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira das 8h às 18h.
Nos demais horários, finais de semana e feriados o nosso atendimento é via a Unidade de Resposta Audível - URA.

Site:
Balcão Virtual

Comunicação

Fale Conosco: faleconosco@sefaz.ba.gov.br
Ouvidoria: http://www.ouvidoria.ba.gov.br

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

Imediato.

Prazo máximo estimado

Imediato.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Call Center:
0800 0710071 - Para ligações de telefone fixo.
(71) 3319-2501 - Para ligações de celular ou de telefone fixo.
O nosso horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira das 8h às 18h.
Nos demais horários, finais de semana e feriados o nosso atendimento é via a Unidade de Resposta Audível - URA.

Site:
Balcão Virtual

Procedimentos

A equipe do Fale Conosco ou Ouvidor enviará resposta final, através da forma sinalizada pelo cidadão no momento do registro da manifestação.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Para consultar a pauta e as atas das sessões de julgamento do CONSEF, basta possuir o número do Auto de Infração ou da Notificação Fiscal ou número do processo SIPRO ou CNPJ ou CPF ou Data.

    Para consultar a pauta de julgamento do Auto de Infração ou Notificação Fiscal do CONSEF, clique no link informado no Canal Web (Legislação e Conselho da Fazenda >> Julgamentos >> Pauta).

    Para consultar as atas das sessões de julgamento do CONSEF, acesse o link disponível no Canal Web (Legislação e Conselho da Fazenda >> Julgamentos >> Ata de julgamentos).

    Canais de atendimento:

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