Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Este serviço permite que as Prefeituras Municipais do Estado da Bahia solicitem informações econômico-fiscais, mediante Convênio celebrado com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.
Órgão responsável
Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Call Center:
0800 0710071 - Para ligações de telefone fixo.
(71) 3319-2501 - Para ligações de celular ou de telefone fixo.
O nosso horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira das 8h às 18h.
Nos demais horários, finais de semana e feriados o nosso atendimento é via a Unidade de Resposta Audível - URA.
Site:
Balcão Virtual
Comunicação
Fale Conosco: faleconosco@sefaz.ba.gov.br
Ouvidoria: http://www.ouvidoria.ba.gov.br
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Imediato.
Prazo máximo estimado
De acordo com a análise do pedido.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Call Center:
0800 0710071 - Para ligações de telefone fixo.
(71) 3319-2501 - Para ligações de celular ou de telefone fixo.
O nosso horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira das 8h às 18h.
Nos demais horários, finais de semana e feriados o nosso atendimento é via a Unidade de Resposta Audível - URA.
E-mail
atendimentotef@sefaz.ba.gov.br
Site:
Balcão Virtual
Procedimentos
A equipe do Fale Conosco ou Ouvidor enviará resposta final, através da forma sinalizada pelo cidadão no momento do registro da manifestação.
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
Para que as Prefeituras Municipais do Estado da Bahia solicitem informações econômico-fiscais, mediante Convênio celebrado com a Secretaria da Fazenda, é necessário apresentar:
1. Requerimento, por escrito, em papel timbrado da Prefeitura Municipal, assinado pelo preposto ou servidor que detém competência para este fim específico, contendo:
a. número do Convênio celebrado entre as partes;
b. relação das informações requeridas e o período a que correspondem (mês e ano iniciais e finais);
c. declaração que os dados fornecidos serão utilizados, exclusivamente, pela Secretaria Municipal da Fazenda ou de Finanças em razão do sigilo fiscal previsto no Convênio; e
d. identificação da(s) pessoa(s) autorizada(s) para a recepção dos arquivos (nome, cadastro, cargo ou função), informando e-mail corporativo da instituição para o envio dos arquivos.
Observação: Não serão aceitos e-mails privados.
Para que as Prefeituras Municipais do Estado da Bahia solicitem informações econômico-fiscais, mediante Convênio celebrado com a Secretaria da Fazenda, é necessário enviar o requerimento assinado digitalmente ou de forma digitalizada (cópia de requerimento assinado manualmente) para o e-mail abaixo:
atendimentotef@sefaz.ba.gov.br
Canais de atendimento: