Gostaria de realizar uma manifestação (elogio, denúncia, sugestão ou reclamação) sobre esse serviço?
Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Serviço que orienta o contribuinte envasador de água mineral situado no Estado da Bahia ou em outra unidade da Federação como solicitar a emissão de selos fiscais.
Órgão responsável
Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Call Center:
0800 0710071 - Para ligações de telefone fixo.
(71) 3319-2501 - Para ligações de celular ou de telefone fixo.
O nosso horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira das 8h às 18h.
Nos demais horários, finais de semana e feriados o nosso atendimento é via a Unidade de Resposta Audível - URA.
E-mails:
sac-selos@valid.com
cristiane.almeida@igb.com.br
Site:
Balcão Virtual.
Comunicação
Fale Conosco: faleconosco@sefaz.ba.gov.br
Ouvidoria: http://www.ouvidoria.ba.gov.br
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Imediato.
Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço
01 (um) dia após o envio, via e-mail, do pedido pelo fornecedor de selos.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Call Center:
0800 0710071 - Para ligações de telefone fixo.
(71) 3319-2501 - Para ligações de celular ou de telefone fixo.
O nosso horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira das 8h às 18h.
Nos demais horários, finais de semana e feriados o nosso atendimento é via a Unidade de Resposta Audível - URA.
E-mails:
sac-selos@valid.com
cristiane.almeida@igb.com.br
Site:
Balcão Virtual.
Procedimentos
A equipe do Fale Conosco ou Ouvidor enviará resposta final, através da forma sinalizada pelo cidadão no momento do registro da manifestação.
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
Os contribuintes situados em Estados signatários do Protocolo ICMS nº 11/91 em relação a água mineral deverão estar inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado da Bahia (CAD-ICMS/BA) na condição de SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO, exigência esta dispensada para aqueles contribuintes situados em Estados não signatários do referido Protocolo ICMS nº 11/91.
O envasador deverá fazer o pedido a uma das empresas gráficas habilitadas pela Sefaz/BA como fornecedora de selo fiscal abaixo relacionadas:
VALID: 0800.021.2383 ou e-mail:
sac-selos@valid.com
IGB: 0800.942.3130, (11)4166.2304 e (11)99683.6882 ou e-mail:
cristiane.almeida@igb.com.br
A empresa gráfica encaminhará à Sefaz/BA o pedido de selos do contribuinte para autorização pela Gerência de Estudos Econômico-Tributários (GECON).
Para verificar a autenticidade de um selo fiscal, clique no link disponibilizado no "Canal Web". Depois selecione Inspetoria Eletrônica, em seguida Selo Fiscal e escolha a empresa habilitada que emitiu o selo.
4.8
Baseado em 5 avaliações
5 estrelas
4 estrelas
3 estrelas
2 estrelas
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