Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Serviço para solicitação de cancelamento de nota fiscal avulsa.
Órgão responsável
Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Call Center
0800 0710071 - Para ligações de telefone fixo.
(71) 3319-2501 - Para ligações de celular ou de telefone fixo.
O nosso horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira das 8h às 18h.
Nos demais horários, finais de semana e feriados o nosso atendimento é via a Unidade de Resposta Audível - URA.
E-mail
solicitacao_nota_avulsa@sefaz.ba.gov.br
Site:
Balcão Virtual
Comunicação
Fale Conosco: faleconosco@sefaz.ba.gov.br
Ouvidoria: http://www.ouvidoria.ba.gov.br
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Imediato
Prazo máximo estimado
24 (vinte e quatro) horas úteis.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Call Center
0800 0710071 - Para ligações de telefone fixo.
(71) 3319-2501 - Para ligações de celular ou de telefone fixo.
O nosso horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira das 8h às 18h.
Nos demais horários, finais de semana e feriados o nosso atendimento é via a Unidade de Resposta Audível - URA.
E-mail
solicitacao_nota_avulsa@sefaz.ba.gov.br
Site:
Balcão Virtual
Procedimentos
A equipe do Fale Conosco ou Ouvidor enviará resposta final, através da forma sinalizada pelo cidadão no momento do registro da manifestação.
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
Para solicitar o cancelamento de nota fiscal avulsa, o emitente responsável ou seu procurador, deve apresentar os seguintes documentos:
1. Documento de identificação do Requerente ou Procuração e Documento de identificação do Procurador, se for o caso.
2. Declaração do destinatário, com firma reconhecida, informando que não recebeu a mercadoria relacionada na nota fiscal a ser cancelada.
3. Requerimento de cancelamento de nota fiscal avulsa, o qual deverá ser impresso e assinado após o seu preenchimento.
Para obter o requerimento de Cancelamento de Nota Fiscal Avulsa, clique no link disponível no CANAL WEB.
Após o preenchimento e assinatura será necessário enviar os documentos para o seguinte endereço:
solicitacao_nota_avulsa@sefaz.ba.gov.br
Canais de atendimento: