Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Serviço que permite ao contribuinte acessar o sistema de Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e, viabilizando a comunicação bidirecional fisco – contribuinte, com o encaminhamento de mensagens e arquivos anexos tanto pela administração tributária quanto pelos contribuintes ou escritórios de contabilidade.
Órgão responsável
Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Call Center:
0800 0710071 - Para ligações de telefone fixo.
(71) 3319-2501 - Para ligações de celular ou de telefone fixo.
O nosso horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira das 8h às 18h.
Nos demais horários, finais de semana e feriados o nosso atendimento é via a Unidade de Resposta Audível - URA.
Site:
Balcão Virtual
Comunicação
Fale Conosco: faleconosco@sefaz.ba.gov.br
Ouvidoria: http://www.ouvidoria.ba.gov.br
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Imediato
Prazo máximo estimado
Imediato
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Call Center:
0800 0710071 - Para ligações de telefone fixo.
(71) 3319-2501 - Para ligações de celular ou de telefone fixo.
O nosso horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira das 8h às 18h.
Nos demais horários, finais de semana e feriados o nosso atendimento é via a Unidade de Resposta Audível - URA.
Site:
Balcão Virtual
Procedimentos
A equipe do Fale Conosco ou Ouvidor enviará resposta final, através da forma sinalizada pelo cidadão no momento do registro da manifestação.
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
Para acessar o sistema será necessário o certificado digital (e-cnpj) da empresa - no caso do MEI, ainda será possível utilizar usuário e senha fornecidos pela Sefaz. O acesso é pelo cnpj base, ou seja, qualquer e-cnpj tem acesso a todos os estabelecimentos da mesma empresa (matriz e filiais).
Após o acesso, será possível a outorga de procuração eletrônica a terceiros, pessoa física ou jurídica.
Para acessar o sistema e-FISCALIZAÇÃO, clique no link disponível no Canal Web.
Todas as orientações para o uso do sistema constam do Manual do Usuário, disponível no Canal Web.
Canais de atendimento: