Gostaria de realizar uma manifestação (elogio, denúncia, sugestão ou reclamação) sobre esse serviço?
Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Serviço que permite a alteração de dados nos documentos de arrecadação (DAEs) pagos.
Órgão responsável
Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Call Center:
0800 0710071 - Para ligações de telefone fixo.
(71) 3319-2501 - Para ligações de celular ou de telefone fixo.
Horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira das 8h às 18h.
Nos demais horários, finais de semana e feriados o nosso atendimento é via a Unidade de Resposta Audível - URA.
E-mails:
DAT METRO e COPEC: retificacao_dae_metro@sefaz.ba.gov.br
DAT NORTE: retificacao_dae_norte@sefaz.ba.gov.br
DAT SUL: retificacao_dae_sul@sefaz.ba.gov.br
Site:
Balcão Virtual
Comunicação
Fale Conosco: faleconosco@sefaz.ba.gov.br
Ouvidoria: http://www.ouvidoria.ba.gov.br
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Imediato.
Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço
De acordo com a análise do pedido.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Call Center:
0800 0710071 - Para ligações de telefone fixo.
(71) 3319-2501 - Para ligações de celular ou de telefone fixo.
Horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira das 8h às 18h.
Nos demais horários, finais de semana e feriados o nosso atendimento é via a Unidade de Resposta Audível - URA.
E-mails:
DAT METRO e COPEC: retificacao_dae_metro@sefaz.ba.gov.br
DAT NORTE: retificacao_dae_norte@sefaz.ba.gov.br
DAT SUL: retificacao_dae_sul@sefaz.ba.gov.br
Site:
Balcão Virtual
Procedimentos
A equipe do Fale Conosco ou Ouvidor enviará resposta final, através da forma sinalizada pelo cidadão no momento do registro da manifestação.
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
Para solicitar a retificação do DAE é necessário apresentar os seguintes documentos:
1. Ficha de Alteração de Dados no Sistema de Arrecadação. Baixe o Canal Web.
2. Cópia do DAE, DAE-NT, GNRE ou DAS a ser retificado;
3. Documento de identificação do responsável legal ou procuração e documento de identificação (se procurador);
4. Em situações específicas:
DAE de ICMS, GNRE ou DAS:
1. Declaração, com firma reconhecida, fornecida pelo contribuinte, cuja inscrição e/ou razão social foi colocada indevidamente no DAE, na GNRE ou no DAS, informando que o recolhimento a ele atribuído foi realmente indevido, se for o caso da apropriação de recolhimento ter ocorrido para outro contribuinte;
2. Cópia da documentação fiscal que embasa a retificação;
DAE de IPVA:
Para veículos novos:
1. DAE original e comprovante de pagamento, se a autenticação bancária não constar no DAE;
2. Nota fiscal de aquisição do veículo;
Para veículos usados:
1. Comprovante de pagamento.
DAE de ITD ou de Taxas ou DAE-NT:
1. Declaração, com firma reconhecida, fornecida pelo contribuinte, empresa ou pessoa física, cujo nome, razão social, CNPJ ou CPF foi colocado indevidamente no DAE ou no DAE-NT, informando que o recolhimento a ele atribuído foi realmente indevido, se for o caso da apropriação de recolhimento ter ocorrido para outro contribuinte, empresa ou pessoa física;
2. Cópia da documentação fiscal que embasa a retificação
Para protocolizar a solicitação de retificação do DAE, é necessário enviar e-mail com os documentos acima relacionados, conforme a Diretoria a que está vinculado o domicílio do Contribuinte:
DAT METRO e COPEC: retificacao_dae_metro@sefaz.ba.gov.br
DAT NORTE: retificacao_dae_norte@sefaz.ba.gov.br
DAT SUL: retificacao_dae_sul@sefaz.ba.gov.br
Em seguida, aguardar a resposta via e-mail ou na caixa de mensagem do Domicílio Tributário eletrônico – DT-e do Requerente.
4.8
Baseado em 5 avaliações
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