Gostaria de realizar uma manifestação (elogio, denúncia, sugestão ou reclamação) sobre esse serviço?
Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Serviço que permite a solicitação de isenção de ICMS na aquisição de veículos automotores, máquinas e equipamentos pelos Corpos de Bombeiros Voluntários.
Órgão responsável
Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Call Center
0800 0710071 - Para ligações de telefone fixo.
(71) 3319-2501 - Para ligações de celular ou de telefone fixo.
O nosso horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira das 8h às 18h.
Nos demais horários, finais de semana e feriados o nosso atendimento é via a Unidade de Resposta Audível - URA.
E-mail:
isencao_veiculos@sefaz.ba.gov.br
Site:
Balcão Virtual
Comunicação
Fale Conosco: faleconosco@sefaz.ba.gov.br
Ouvidoria: http://www.ouvidoria.ba.gov.br
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Imediato
Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço
De acordo com a análise do processo, em média 30 dias.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Call Center
0800 0710071 - Para ligações de telefone fixo.
(71) 3319-2501 - Para ligações de celular ou de telefone fixo.
O nosso horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira das 8h às 18h.
Nos demais horários, finais de semana e feriados o nosso atendimento é via a Unidade de Resposta Audível - URA.
E-mail:
isencao_veiculos@sefaz.ba.gov.br
Site:
Balcão Virtual
Procedimentos
A equipe do Fale Conosco ou Ouvidor enviará resposta final, através da forma sinalizada pelo cidadão no momento do registro da manifestação.
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
1. Requerimento, link disponível para baixar no CANAL WEB;
2. Comprovante de inscrição no CNPJ/MF;
3. Comprovante de isenção do IPI;
4. Laudo emitido por entidade representativa do ser produtivo de máquinas, aparelhos e equipamentos com abrangência nacional ou órgão federal especializado para comprovação da ausência de similar produzido no país (se importado);
5. Cópia da Lei Municipal de reconhecimento da entidade como de utilidade pública;
6. Cópia do Estatuto devidamente registrado em Cartório de Títulos e Documentos;
7. Cópia da Ata de posse da última Diretoria;
8. Documento de identificação do responsável ou;
9. Procuração e Documento de identificação do Procurador.
Encaminhar o requerimento da Isenção e todos os documentos exigidos acima para o seguinte e-mail:
isencao_veiculos@sefaz.ba.gov.br
Aguardar a resposta via e-mail.