Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Serviço que permite ao Turista Estrangeiro solicitar isenção de IPVA Para Veículos
Órgão responsável
Secretaria da Fazenda - SEFAZ
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Call Center:
0800 0710071 - Para ligações de telefone fixo.
(71) 3319-2501 - Para ligações de celular ou de telefone fixo.
O nosso horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira das 8h às 18h.
Nos demais horários, finais de semana e feriados o nosso atendimento é via a Unidade de Resposta Audível - URA.
E-mail:
isencao_veiculos@sefaz.ba.gov.br
Site:
Balcão Virtual
Comunicação
Fale Conosco: faleconosco@sefaz.ba.gov.br
Ouvidoria: http://www.ouvidoria.ba.gov.br
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Imediato.
Prazo máximo estimado
De acordo com a análise do processo, em média 30 dias.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Call Center:
0800 0710071 - Para ligações de telefone fixo.
(71) 3319-2501 - Para ligações de celular ou de telefone fixo.
O nosso horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira das 8h às 18h.
Nos demais horários, finais de semana e feriados o nosso atendimento é via a Unidade de Resposta Audível - URA.
E-mail:
isencao_veiculos@sefaz.ba.gov.br
Site:
Balcão Virtual
Procedimentos
A equipe do Fale Conosco ou Ouvidor enviará resposta final, através da forma sinalizada pelo cidadão no momento do registro da manifestação.
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
1. Requerimento, link disponível para baixar no CANAL WEB;
2. Cópia da Nota Fiscal de aquisição do veículo e vistoria com Placa, se carro novo ou CRLV (se usado);
3. Cópia do documento comprobatório da condição de turista;
4. Cópia do documento, fornecido pela Receita Federal, relativo ao Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, no caso de aquisição de veículo;
5. Cópia do "Certificado Internacional de Circular e Conduzir" ou documento de habilitação do condutor, equivalente;
6. Cópia do Passaporte;
7. Procuração e Documento de identificação do Procurador.
Encaminhar e-mail com o requerimento da Isenção e todos os documentos exigidos abaixo.
DAT METRO: isencao_veiculos_metro@sefaz.ba.gov.br
DAT NORTE: isencao_veiculos_norte@sefaz.ba.gov.br
DAT SUL: isencao_veiculos_sul@sefaz.ba.gov.br
Todos os documentos devem ser entregues em formato pdf, digitalizados separadamente e nomeados de acordo o conteúdo.
Aguardar a resposta via e-mail.
Canais de atendimento: