Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Este serviço permite a emissão e impressão ou reimpressão do Documento de Arrecadação Estadual - DAE, por meio do qual o contribuinte pode realizar o recolhimento de Impostos, Taxas e Receitas Previdenciárias.
Órgão responsável
Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Call Center:
0800 0710071 - Para ligações de telefone fixo.
(71) 3319-2501 - Para ligações de celular ou de telefone fixo.
O nosso horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira das 8h às 18h.
Nos demais horários, finais de semana e feriados o nosso atendimento é via a Unidade de Resposta Audível - URA.
Site:
Balcão Virtual.
Comunicação
Fale Conosco: faleconosco@sefaz.ba.gov.br
Ouvidoria: http://www.ouvidoria.ba.gov.br
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Imediato.
Prazo máximo estimado
Imediato.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Call Center:
0800 0710071 - Para ligações de telefone fixo.
(71) 3319-2501 - Para ligações de celular ou de telefone fixo.
O nosso horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira das 8h às 18h.
Nos demais horários, finais de semana e feriados o nosso atendimento é via a Unidade de Resposta Audível - URA.
Site:
Balcão Virtual.
Procedimentos
A equipe do Fale Conosco ou Ouvidor enviará resposta final, através da forma sinalizada pelo cidadão no momento do registro da manifestação.
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
Para emissão do Documento de Arrecadação Estadual – DAE, os documentos variam de acordo com o tipo de recolhimento a ser realizado, sendo fundamental ficar atento à escolha do tributo a ser pago.
Durante o processo de emissão, o sistema orientará quais informações são necessárias para finalizar o processo de emissão e de impressão.
Para emissão de DAE para pagamento de débitos já lançados, à vista ou parcelado, é necessário possuir o número do RENAVAM, Processo Administrativo Fiscal – PAF ou Auto de Infração.
Para contribuintes inscritos no cadastro estadual será necessário o número da inscrição estadual, a data do vencimento, a data do pagamento e o valor principal.
Para contribuintes não inscritos no cadastro estadual será necessário o número do CPF ou no CNPJ da empresa, o nome ou Razão Social, o endereço, a data do vencimento, a data do pagamento e o valor principal.
Para emitir o DAE acessar a aba "Canal Web" e conectar diretamente ao link deste serviço e escolha o tipo de tributo e/ou serviço.
Para reimprimir o DAE ou acessar a aba "Canal Web" e conectar diretamente ao link deste serviço e escolha o tipo de tributo e/ou serviço.
Canais de atendimento: