Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Este serviço permite ao contribuinte buscar informações junto à SEFAZ sobre mercadorias apreendidas durante seu trânsito, a cargo das Inspetorias de Fiscalização de Trânsito de Mercadorias. A partir desta informação, o contribuinte receberá orientação de como proceder para o pagamento e a liberação da mercadoria apreendida.
Órgão responsável
Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Call Center:
0800 0710071 - Para ligações de telefone fixo.
(71) 3319-2501 - Para ligações de celular ou de telefone fixo.
O nosso horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira das 8h às 18h.
Nos demais horários, finais de semana e feriados o nosso atendimento é via a Unidade de Resposta Audível - URA.
Site:
Balcão Virtual.
Comunicação
Fale Conosco: faleconosco@sefaz.ba.gov.br
Ouvidoria: http://www.ouvidoria.ba.gov.br
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Imediato.
Prazo máximo estimado
Imediato.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Call Center:
0800 0710071 - Para ligações de telefone fixo.
(71) 3319-2501 - Para ligações de celular ou de telefone fixo.
O nosso horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira das 8h às 18h.
Nos demais horários, finais de semana e feriados o nosso atendimento é via a Unidade de Resposta Audível - URA.
Site:
Balcão Virtual.
Procedimentos
A equipe do Fale Conosco ou Ouvidor enviará resposta final, através da forma sinalizada pelo cidadão no momento do registro da manifestação.
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
Para a solicitação da informação o contribuinte preciso possuir um ou mais das informações abaixo:
1. Número de Inscrição Estadual ou CNPJ;
2. Local da apreensão da mercadoria (IFMT, Unidade Móvel de Fiscalização ou Posto Fiscal);
3. Número do Termo de Ocorrência Fiscal e Apreensão de Mercadorias;
4. Número do Auto de Infração ou da Notificação Fiscal;
É necessário que o Contribuinte possua o Número do Auto de Infração ou da Notificação Fiscal para emitir o DAE e efetuar o pagamento ou o parcelamento integral do débito. Clique no link informado no Canal Web.
Caso não consiga gerar o DAE para o pagamento do Auto de Infração ou da Notificação Fiscal, o Contribuinte deverá identificar a Inspetoria Fazendária de Trânsito de Mercadorias de acordo com o local da apreensão (para consultar os Postos Fiscais, clique no link informado no Canal Web) e consultar a informação, via telefone, conforme os números que seguem e informados no Canal Telefone.
IFMT METRO: (71) 3117.6530/6550
IFMT NORTE: (75) 3623.6555/7972
IFMT SUL: (77) 3420.8500
Canais de atendimento: